Justiça aprova uso de terreno bilionário para o BRB no DF

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) autorizou o governo de Ibaneis Rocha a utilizar um terreno avaliado em R$ 2,3 bilhões para fortalecer financeiramente o Banco de Brasília (BRB).

Esse terreno, chamado “Gleba A”, está localizado na região da Serrinha do Paranoá, é propriedade da estatal Terracap e é o bem mais valioso listado para captação de recursos para o banco.

A decisão foi tomada pelo presidente e vice-presidente em exercício do TJDFT, desembargador Roberval Casemiro Belinati, que revogou uma liminar proferida pela Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF, que havia impedido o uso da área.

Anteriormente, a liminar, decretada pelo juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros, considerava a Serrinha uma área ambientalmente sensível, protegida pela presença de nascentes, vegetação nativa do Cerrado e sua importância para o ciclo hídrico do Lago Paranoá, impedindo sua venda ou utilização como garantia até que fosse realizada uma análise detalhada.

Entretanto, o desembargador Belinati afirmou que a possibilidade de venda não representa, por si só, um risco ambiental, mantendo as restrições vigentes para preservar o meio ambiente. Ele ressaltou que impedir o governo de conduzir essa operação limita a autonomia política e agrava a situação instável atual do BRB, que enfrenta uma fase de crise profunda.

O governo do Distrito Federal busca utilizar bens públicos para auxiliar na recuperação financeira do BRB, e o terreno da Serrinha do Paranoá é o ativo mais valioso do conjunto destinado a essa finalidade.