STF prepara resposta após notificação de Moraes em processo nos EUA

O Supremo Tribunal Federal (STF) está organizando as medidas legais necessárias após a justiça dos Estados Unidos enviar uma notificação pessoal ao ministro Alexandre de Moraes por e-mail.

Moraes é parte de um processo iniciado pela rede social Rumble na justiça do estado da Flórida. A plataforma acusa o ministro de ordenar a suspensão de perfis de brasileiros residentes nos Estados Unidos, que são suspeitos de realizar ataques antidemocráticos contra o STF.

O tribunal pretende envolver a diplomacia brasileira e o setor de cooperação internacional do Ministério da Justiça para lidar com o caso. A Advocacia-Geral da União (AGU) também será acionada para prestar suporte.

Segundo membros do tribunal, a legislação brasileira protege magistrados de responderem pessoalmente por decisões tomadas em suas funções.

Essa proteção é válida exceto em casos de fraude intencional comprovada. Além disso, a Constituição determina que a responsabilidade recai sobre o Estado, e não sobre o magistrado individualmente.

Em uma decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) recusou o pedido da Rumble para notificar Moraes por carta rogatória, um mecanismo destinado a comunicações jurídicas internacionais, cuja autorização compete ao STJ.