Motta anuncia discussão para facilitar contratação por MEIs

Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, informou que o Congresso e o governo debaterão uma legislação para flexibilizar a contratação de trabalhadores pelas Microempreendedores Individuais (MEIs), após a aprovação da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, conhecida como fim da escala 6×1.

Em entrevista coletiva concedida após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Motta explicou que atualmente os MEIs só podem contratar uma pessoa com carteira assinada. A proposta visa permitir que esses empreendedores possam contratar mais funcionários, acompanhando a diminuição da carga horária, o que facilitará a formalização do trabalho.

Além disso, a iniciativa deve incluir um reajuste nos valores destinados às micro e pequenas empresas e aos MEIs, diante da sensibilidade do presidente da República a essa demanda, que tem amplo apoio na Câmara.

O presidente da Câmara acrescentou que a equipe econômica do governo avalia o impacto do projeto de lei e que esse reajuste poderá ser aplicado de maneira gradual, para beneficiar a maioria das empresas brasileiras.

Após a aprovação da PEC que reduz a jornada e elimina a escala 6×1, Motta destacou que a Câmara analisará exceções específicas conforme as necessidades de cada setor.

Hugo Motta reforçou que a proposta representa o entendimento predominante na Câmara dos Deputados.

O relatório do deputado Leo Prates sobre a PEC deve ser apresentado na reunião da comissão especial marcada para as 17 horas do dia 25.