Projeto aumenta limite de faturamento e contratação para MEIs, afirma Motta

Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, anunciou que obteve aprovação do presidente Lula para permitir que microempreendedores individuais (MEI) possam contratar mais de um empregado. Atualmente, a legislação permite apenas um trabalhador contratado por MEI.

Além disso, o limite de faturamento anual do MEI, atualmente em R$ 81 mil, será elevado, embora o novo valor ainda não tenha sido divulgado.

O Senado aprovou um projeto que aumenta esse limite para R$ 130 mil, mas há pressão na Câmara para elevar ainda mais esse teto. A equipe econômica demonstra resistência devido ao impacto fiscal.

De acordo com Motta, o valor exato do novo limite ainda está em definição e a elevação pode ocorrer de forma progressiva, com um projeto de lei detalhando essas alterações.

“Estamos nos próximos dias discutindo a situação dos MEIs. No momento, eles podem contratar apenas uma pessoa formalmente. Nosso objetivo é avançar para que esses empresários possam empregar mais pessoas, especialmente com a redução da jornada de trabalho”, explicou Motta durante a apresentação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que extingue a escala 6×1.

Motta destacou que o presidente Lula está atento ao pedido dos deputados para aumentar o limite de faturamento do MEI.

“O presidente Lula está receptivo a essa demanda, que conta com amplo apoio na Câmara”, afirmou o parlamentar.

Especialistas chamam a atenção para o fato de que elevar o limite de faturamento do MEI pode aumentar o déficit da Previdência, uma vez que a contribuição, equivalente a 5% do salário mínimo, é insuficiente para cobrir os futuros benefícios do sistema.