Deputado Rogério Correia deve pagar R$ 20 mil a Bolsonaro por foto falsa com IA

O deputado federal Rogério Correia (MG), do PT, foi condenado a pagar uma indenização de R$ 20 mil ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por danos morais. A decisão foi tomada nesta quarta-feira pela 7ª Vara Cível de Brasília, após o parlamentar publicar em suas redes sociais uma imagem alterada por inteligência artificial que vinculava o ex-presidente a um escândalo financeiro.

A publicação ocorrida em fevereiro deste ano associava indevidamente a imagem de Bolsonaro ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, o que gerou a condenação. Apesar de ter retirado a imagem e admitido a montagem feita por IA, o deputado foi obrigado a publicar uma retratação em seu perfil oficial.

Bolsonaro alegou que a simples remoção da foto não eliminou o prejuízo causado. Além da indenização, foi exigida a proibição da divulgação de imagens ou conteúdos similares no futuro e a retratação pública, que deve permanecer disponível por pelo menos 48 horas, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.

A juíza Luciana Correa Sette Torres de Oliveira destacou que a Constituição protege opiniões contundentes, mas não permite a divulgação de imagens falsas que sugiram fatos inexistentes. A decisão ressalta que criticar ou questionar é legítimo, mas fabricar uma montagem realista capaz de induzir ao erro e associações ilícitas não é admissível.

O valor da indenização foi definido conforme a gravidade da ação, o enriquecimento ilícito e as medidas tomadas posteriormente, como a exclusão do conteúdo e a retratação pública. A quantia de R$ 20 mil foi considerada suficiente para compensar o dano moral, reconhecer a seriedade da conduta e evitar que o episódio se repita.