Câmara deve votar projeto de IA em junho, diz Motta

Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, anunciou que o projeto para regulamentar a inteligência artificial será votado ainda este ano, com a expectativa de que o relatório seja apresentado em 9 de junho.

A declaração foi feita na abertura do Brasília Tech Summit, na capital federal. O projeto, conhecido como PL 2338/2023, foi originalmente proposto pelo ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e visa estabelecer o Marco Legal da Inteligência Artificial no Brasil.

A proposta está sendo analisada por uma Comissão Especial presidida pela deputada Luísa Canziani e relatada pelo deputado Aguinaldo Ribeiro. Este grupo realiza debates públicos e pretende adaptar o texto original aprovado no Senado para o contexto da Câmara.

Hugo Motta ressaltou a urgência na discussão e afirmou que trabalhará para que o relatório seja apresentado este mês, possibilitando que a Câmara avance com a regulamentação ainda em junho.

O relator do projeto já realizou audiências e estudos de modelos internacionais. A tramitação da regulamentação da inteligência artificial está em estágio semelhante em outros países.

A legislação proposta classifica os sistemas de IA conforme o nível de risco, assegura a transparência nas decisões automatizadas, estabelece requisitos para tecnologias de alto risco, proíbe práticas prejudiciais e prevê supervisão por uma autoridade competente.