Fim da escala 6×1: Motta vê colaboração de Alcolumbre na PEC

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta quinta-feira que nota um espírito colaborativo do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) para o avanço da PEC que acaba com a escala 6×1 e diminui a jornada de trabalho no Brasil. Motta destacou que há consenso na Câmara para que, após a promulgação da proposta, um projeto de regulamentação com exceções para alguns grupos seja aprovado em até dois meses.

“O que eu tenho visto em relação ao presidente Davi é que ele demonstra um amplo espírito colaborativo em relação à PEC. Embora cada presidente tenha autonomia em sua Casa, respeito muito o Senado Federal, que decidirá a tramitação interna. Posso garantir que o presidente Davi, por seu compromisso com o país, dará a tramitação correta à proposta”, afirmou Motta.

A Câmara aprovou nesta quarta-feira a emenda constitucional que modifica as regras da jornada de trabalho no país, eliminando a escala 6×1, reduzindo a carga semanal de 44 para 40 horas e assegurando dois dias de descanso sem corte salarial. O texto segue agora para análise do Senado.

Motta explicou que a regulamentação posterior precisará detalhar quais setores poderão continuar com jornadas diferenciadas, sobretudo em áreas essenciais ou que demandem funcionamento contínuo, por meio do projeto de Lei apresentado pelo Executivo.

Motta também esclareceu que o cronograma para a tramitação do projeto não está definido, limitando-se a afirmar que a proposta deve avançar nos 60 dias seguintes à aprovação da PEC. Esse período é o previsto para que as primeiras mudanças estabelecidas comecem a valer.

“Ainda não há calendário definido, vamos aguardar a aprovação pelo Senado. Se o texto mantiver o que foi aprovado na Câmara, teremos 60 dias até a primeira etapa de transição que reduzirá a jornada em duas horas. Acredito que esse prazo é adequado para a aprovação do projeto de lei”, concluiu.

O presidente da Câmara ressaltou que o avanço tecnológico e o uso da inteligência artificial podem amenizar os impactos dessas mudanças nas relações laborais. Para ele, os ganhos de produtividade devem se converter em melhor qualidade de vida para os trabalhadores.

“Se o mundo evoluiu com a mecanização, industrialização, internet e agora inteligência artificial, isso não pode ser visto somente como ganho de produtividade e financeiro. Também deve resultar em melhor qualidade de vida para a população”, destacou.

Regulamentação da inteligência artificial em junho

Hugo Motta informou ainda que a Câmara pretende avançar em junho com o projeto que regula a inteligência artificial no Brasil. O relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), deverá apresentar o parecer até 9 de junho.

“A discussão sobre IA está em andamento desde o ano passado e nosso objetivo é que o projeto avance ainda em junho, para que a Câmara possa, assim como fez alterando regras trabalhistas, usar essas tecnologias para melhorar a qualidade de vida da população”, declarou.

O projeto estabelece o marco regulatório para a inteligência artificial no país, definindo diretrizes para o desenvolvimento, implementação e uso dos sistemas de IA. O texto inclui obrigações para empresas e órgãos públicos, e medidas de transparência e monitoramento para sistemas de alto risco.

Aprovado pelo Senado em 2024, o PL 2.338 está em tramitação prioritária na Câmara, que conta com uma comissão especial para análise. Após votação na Câmara, retornará ao Senado para aprovação final.