TCU suspende punições do RenovaBio e abala confiança do Brasil no mercado de carbono

A Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio) criticou a decisão do ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), que suspendeu até 31 de dezembro de 2024 as punições aplicadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às distribuidoras que não cumpriram as metas do RenovaBio. Segundo a Frente, essa decisão envia uma mensagem equivocada ao mercado, prejudicando a reputação ambiental do Brasil.

De acordo com a FPBio, a medida enfraquece a credibilidade internacional do país na área ambiental, pois demonstra fragilidade na implementação das políticas que visam cumprir os compromissos do Acordo de Paris. A entidade ressalta que a decisão do ministro ignora o trabalho conjunto entre Executivo, Legislativo e setor produtivo para melhorar o programa e combater fraudes e sonegações no setor de combustíveis.

Bruno Dantas determinou que a ANP crie rapidamente um programa para regularizar a situação das distribuidoras inadimplentes, permitindo que negociem os débitos referentes ao período em questão. Esta medida valerá até que o programa de regularização esteja implementado.

A decisão atende em parte ao pedido da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, que solicitava a suspensão do atual modelo do mercado de Créditos de Descarbonização (Cbios) ou, como alternativa, a suspensão das penalidades para as distribuidoras que não cumpriram as metas.

Bruno Dantas também destacou que o TCU não pode revisar políticas públicas, nem contrariar decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que confirmaram o modelo regulatório do RenovaBio.

A FPBio defende que o fortalecimento do programa depende do cumprimento das regras por todos os participantes do mercado, sem flexibilizar penalidades para quem descumpre as metas ambientais. A Frente alerta que qualquer benefício dado a quem sonega ou atua fora da lei compromete a confiança do mercado e põe em risco as conquistas obtidas pelo setor de biocombustíveis nos últimos anos.