Relatório dos EUA propõe tarifas sobre produtos brasileiros

O relatório do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) que sugere a imposição de tarifas sobre produtos do Brasil apresenta diversas ações, políticas e práticas brasileiras consideradas como injustas ou discriminatórias.

Segundo o governo dos Estados Unidos, essas ações prejudicam o comércio americano, afetando empresas, investimentos e exportações.

O estudo analisou áreas como comércio digital e serviços de pagamentos eletrônicos, incluindo o Pix; concessão de tarifas preferenciais; proteção da propriedade intelectual; combate à corrupção; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal.

Comércio Digital e Serviços de Pagamento Eletrônico

O relatório indica que tribunais brasileiros emitiram ordens não divulgadas que exigem que empresas americanas de mídia social removam certos conteúdos políticos e suspendam perfis de residentes nos EUA, às vezes em escala global, sem informar os proprietários dos perfis sobre essas ordens.

Além disso, os tribunais teriam aplicado multas severas, restringido o acesso das empresas aos seus ativos e sistemas de pagamento no Brasil e, em casos extremos, fechado sites completamente.

O documento também aponta que o Brasil prejudica injustamente empresas americanas que competem no setor de serviços de pagamento eletrônico, favorecendo concorrentes locais.

Tarifas Preferenciais

O relatório destaca que, devido a acordos comerciais parciais com o México e a Índia, o Brasil oferece tarifas menores a produtos desses países em várias categorias, criando um tratamento preferencial inferior ao necessário.

Combate à Corrupção

O USTR afirma que o Brasil não toma medidas adequadas para combater o suborno e a corrupção.

Proteção da Propriedade Intelectual

Segundo o documento, o Brasil não aplica suficientemente suas leis para combater a falsificação de produtos nem resolve problemas relacionados à demora excessiva na análise de pedidos de patentes, especialmente as biofarmacêuticas.

Além disso, o país falha em implementar de modo consistente medidas antipirataria.

Acesso ao Mercado de Etanol

Em 2017, o Brasil cessou abruptamente o tratamento tarifário equilibrado que aplicava ao etanol, e desde então não fornece tratamento recíproco às exportações de etanol dos Estados Unidos, segundo o relatório.

Desmatamento Ilegal

Ainda que o Brasil possua legislação para combater o desmatamento ilegal, há um histórico de insuficiente aplicação dessas normas. O desmatamento ilegal continua sendo um problema persistente, segundo avaliação dos EUA.