Relatório aponta motivos para taxar produtos do Brasil

O relatório do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) que ameaça impor tarifas sobre produtos brasileiros apresenta um conjunto de atos, políticas e práticas do Brasil consideradas injustas ou discriminatórias.

Na visão do governo dos EUA, essas ações impactam negativamente o comércio americano, afetando empresas, investimentos e exportações.

A investigação abordou áreas como comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, como o Pix; concessão de tarifas preferenciais; proteção da propriedade intelectual; combate à corrupção; acesso ao mercado de etanol; e o desmatamento ilegal.

Comércio digital e pagamentos eletrônicos

Segundo o USTR, tribunais brasileiros emitiram ordens sigilosas para que empresas americanas de mídia social removam conteúdos políticos e suspendam perfis de residentes nos EUA, algumas vezes estendendo as ações globalmente. Essas plataformas também foram proibidas de informar os donos dos perfis sobre essas ordens.

O documento aponta que estas empresas sofreram penalidades financeiras significativas, restrições a seus ativos, contas e sistemas de pagamento no Brasil, e, em um caso, até o encerramento total de um site.

Além disso, o Brasil teria favorecido injustamente sua principal concorrente em serviços de pagamento eletrônico, prejudicando empresas americanas do setor.

Tarifas preferenciais injustas

O relatório destaca que, devido a acordos preferenciais com México e Índia, o Brasil oferece tratamento tarifário mais vantajoso a produtos desses países em diversos setores, o que pode gerar desvantagem ao comércio americano.

Combate à corrupção

O USTR observa que o Brasil não implementa medidas suficientes para combater suborno e corrupção efetivamente.

Proteção da propriedade intelectual

O país não estaria aplicando adequadamente suas leis e regulamentos para combater a falsificação de produtos. Além disso, há atrasos excessivos na análise de pedidos de patentes, sobretudo na área biofarmacêutica.

Também falta uma política consistente e contínua contra a pirataria.

Acesso ao mercado de etanol

Em 2017, o Brasil suspendeu abruptamente o tratamento tarifário equilibrado antes aplicado ao etanol, deixando de conceder tratamento tarifário recíproco às exportações de etanol dos Estados Unidos.

Desmatamento ilegal

Embora exista uma legislação para combater o desmatamento ilegal, o Brasil tem enfrentado dificuldades na aplicação eficaz dessas normas, permitindo que o problema persista.