Bloqueio no orçamento pode limitar fiscalização da Aneel

O Comitê das Agências Reguladoras Federais (Coarf) comunicou nesta terça-feira a previsão de redução nas ações de fiscalização direta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), devido à falta de orçamento para despesas com deslocamento e hospedagem.

A entidade expressou profunda preocupação com a publicação recente de um decreto que determina um bloqueio orçamentário linear de cerca de 18% nos limites financeiros dos órgãos federais, comprometendo assim as operações.

Serão impactadas também as ações feitas em parceria com 16 agências reguladoras estaduais conveniadas à Aneel. Além disso, há risco de inviabilização da instalação de escritórios regionais da agência nas regiões Norte, Nordeste e Sul.

Segundo o Coarf, esse cenário é ainda mais alarmante diante da contínua redução orçamentária enfrentada pelas agências reguladoras nos últimos anos, que vem reduzindo sua capacidade operacional a pesar do aumento de atribuições e da complexidade dos setores sob sua jurisdição.

No caso da Aneel, outras áreas podem sofrer consequências, como o atendimento ao público na ouvidoria, consultas e audiências públicas, reformas em sua sede, além do adiamento de projetos de transformação digital e modernização tecnológica.