Brasil teve 150 mil agressões a pessoas em situação de rua em 10 anos

Em abril deste ano, um homem que vive nas ruas de Belém (PA) foi vítima de uma agressão brutal por estudantes universitários. Vídeos divulgados nas redes sociais mostram os estudantes se aproximando da vítima, que caminhava de costas, para aplicar choques elétricos. O homem agredido era negro e vivia na rua há pelo menos seis anos.

Esse episódio, que ganhou destaque nacional, representa apenas uma fração dos inúmeros casos de violência sofridos diariamente por pessoas em situação de rua em todo o Brasil. Entre 2014 e 2023, foram oficialmente registrados 150 mil casos de agressão contra essa população, número que, na realidade, pode ser muito maior devido à subnotificação.

Um estudo intitulado A Cartografia Invisível: 10 anos de Violência contra a População em Situação de Rua, realizado pelo Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua da UFMG (OBPopRua/POLOS-UFMG), revelou que 70% das vítimas não procuram atendimento após sofrerem violência, principalmente devido a barreiras institucionais.

André Luiz Freitas Dias, coordenador do observatório, destaca a crônica subnotificação dos casos. Ele explica que o medo, a desconfiança nas instituições, experiências anteriores de discriminação e dificuldades no acesso aos serviços públicos fazem com que os dados oficiais mostrem só a ponta do problema.

Diariamente, são reportados pelo menos 120 casos graves de agressão à população em situação de rua, sendo que 75% dessas lesões requerem atendimento médico emergencial, e 12% resultam em traumas severos ou morte.

André Luiz Freitas Dias também chama atenção para a recorrência dessas agressões. Muitas vítimas passam por múltiplos episódios de violência, acessam os serviços de saúde em emergências e retornam à condição de vulnerabilidade, perpetuando um ciclo de riscos sem proteção eficaz. A ausência e insuficiência de políticas públicas estruturantes para garantir direitos básicos como moradia, trabalho e educação agravam essa situação.

Robson César Correia de Mendonça, presidente do Movimento Estadual da População em Situação de Rua de São Paulo, comenta que a violência nas ruas é muito maior do que os números apontam e que o poder público falha em garantir os direitos dessa população. Ele ressalta que agressores incluem agentes estatais que realizam remoções e ações de zeladoria.

Segundo Mendonça, são comuns agressões diárias, expulsões de seus locais de permanência e retirada de seus pertences. Essas ações são formas de agressão que violam a dignidade humana.

Perfil das vítimas

O estudo baseou-se em dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do SUS, e de denúncias do Disque 100 entre 2014 e 2023. Constatou que a maioria das vítimas são homens jovens e negros: 78% dos casos envolvem pretos e pardos, e 82% das vítimas têm idade entre 15 e 49 anos. Embora homens sejam maioria, a letalidade é maior entre mulheres e pessoas trans.

André Luiz Freitas Dias observa que esses perfis refletem violências estruturais ligadas ao racismo e desigualdades históricas. Pessoas com deficiências, transtornos mentais, orientações sexuais e identidades de gênero diversas são ainda mais vulneráveis, especialmente a formas de violência sexual e institucional.

Para Mendonça, a violência contra essa população é fruto de uma visão preconceituosa na sociedade, que associa pobreza, raça e local de moradia a criminalidade.

Tipos de violência

As agressões mais frequentes são físicas, correspondendo a 65% dos casos, seguidas por violência psicológica (42%), negligência e abandono (18%), violência sexual (15%) e autoagressão (10%).

André Luiz Freitas Dias relata que negligência e abandono incluem omissão de socorro, falta de acolhimento e negação de direitos básicos, representando 45% das denúncias. Violência psicológica e institucional comprende ameaças, humilhações e recusas de atendimento, somando cerca de 30%.

A maior parte das agressões ocorre em vias públicas, tornando os espaços urbanos locais de alto risco para a população em situação de rua. Contudo, também há registros em abrigos e instituições, indicando falhas graves em mecanismos de proteção e responsabilização.

Perfil dos agressores

Na maioria dos casos, os agressores são pessoas desconhecidas das vítimas, o que reforça a existência da aporofobia — hostilidade contra pessoas pobres. Essa violência é diferente da que ocorre na população geral, onde agressões domésticas são mais comuns. Além disso, há casos cometidos por agentes do Estado, especialmente durante ações de remoção e zeladoria urbana.

Em menor escala, amigos, conhecidos e parceiros íntimos também praticam violência, sendo os episódios envolvendo parceiros íntimos frequentemente mais graves e direcionados a mulheres em situação de rua.

Violência em crescimento

Os dados indicam que a violência contra pessoas em situação de rua é estrutural e tem aumentado ao longo da última década, agravada por crises econômicas, desigualdades sociais e insuficiência de políticas públicas. As denúncias pelo Disque 100 cresceram significativamente, passando de 12,5 mil em 2020 para 45,8 mil em 2023.

Estados como São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Ceará e Rio de Janeiro mostram aumentos críticos, entre 127% e 206%, e há um fenômeno de interiorização da violência, especialmente em Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina, com avanço da violência em municípios de médio porte.

Nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, apesar da subnotificação, alguns municípios demonstram expansão preocupante da violência.

Recomendações para o enfrentamento

André Luiz Freitas Dias ressalta que a solução não passa apenas por segurança pública, mas por políticas integradas que envolvem monitoramento preditivo, descentralização de investimentos, implementação de políticas estruturantes (moradia, trabalho, educação) e articulação entre saúde, assistência social, justiça e direitos humanos.

É essencial abandonar a criminalização da pobreza para adotar abordagens baseadas em acolhimento, proteção social, acesso à moradia e garantia de direitos, interrompendo o ciclo de exclusão e violência.

Programa Cidadania PopRua

Em resposta, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania acompanha esses casos por meio do Observatório Nacional dos Direitos Humanos e da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. Dados do Sinan indicam 6.381 casos em 2024, alta de 3,5% em relação a 2023.

O ministério lançou em março de 2024 o programa Cidadania PopRua, que oferece acolhimento, atendimento psicossocial, orientação e encaminhamento para redes de proteção. A iniciativa também combate violências de gênero e institucionais, promovendo reinserção escolar, qualificação profissional e acesso a políticas públicas.

O ministério reafirma que proteger direitos da população em situação de rua é prioridade e destaca que toda forma de violência contra essas pessoas deve ser denunciada e combatida.