CNJ ainda não recebeu notificação sobre o PCC e CV serem terroristas

Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afirmou nesta terça-feira (2) que o Judiciário brasileiro não foi oficialmente informado sobre a decisão dos Estados Unidos que rotulou as facções Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como grupos terroristas.

Segundo Fachin, essa questão está atualmente sob análise da diplomacia do Brasil e será abordada pelo CNJ assim que a notificação formal for recebida.

“O Judiciário está esperando o recebimento das comunicações oficiais para que, se necessário, o Conselho Nacional de Justiça possa tomar as providências cabíveis. Até o momento, nenhuma comunicação formal foi feita”, declarou.

A decisão do governo norte-americano, que passará a valer a partir de 5 de junho, foi fundamentada na Seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade e em uma ordem executiva da Casa Branca.

Especialistas consultados pela Agência Brasil apontam que a designação das facções como terroristas pode trazer riscos à soberania do Brasil e complicar a colaboração entre as nações nas investigações policiais.