Crédito especial para microempreendedoras do turismo vítimas de violência

Microempresárias do setor turístico que enfrentam violência doméstica ou de gênero agora podem solicitar a suspensão temporária dos pagamentos de financiamentos feitos pelo Fundo Geral de Turismo (Fungetur), além de terem prazos de carência estendidos.

Essas alterações nas regras do fundo, que apoia financeiramente empreendimentos e políticas públicas do turismo, foram divulgadas nesta quinta-feira (4) pelo ministro do Turismo, Gustavo Feliciano.

O principal objetivo é garantir proteção e amparo financeiro às microempreendedoras do turismo que são vítimas de violência.

“Essa iniciativa possibilita que mulheres em situações difíceis tenham um período maior de carência nos financiamentos do Fungetur, assegurando a estabilidade dos seus negócios e permitindo que retomar os pagamentos das parcelas futuramente”, disse Feliciano ao anunciar a medida durante o Fórum Internacional de Mulheres no Turismo, em João Pessoa (PB).

Com a atualização das regras, além da suspensão temporária dos pagamentos por até seis meses, as beneficiárias também podem estender o prazo de amortização para investimentos em capital fixo de 240 para 246 meses, aumentando a carência de 60 para 66 meses.

Para financiamentos de bens, o prazo sobe para 126 meses e o período de carência para 54 meses. Já para operações de capital de giro isolado, a amortização pode chegar a 126 meses e o tempo de carência é ampliado de 24 para 30 meses.

As novas condições aplicam-se a novos financiamentos e contratos em vigência. Para ter acesso ao benefício, a solicitante precisa comprovar que é vítima de violência física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial, conforme previsto na Lei Maria da Penha. Documentos oficiais como medidas protetivas, decisões judiciais ou boletins de ocorrência são obrigatórios.

Salvaguarda

De acordo com Feliciano, a medida atua como um mecanismo para proteger o mercado de trabalho.

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública aponta que o Brasil registra mais de um milhão de atendimentos anuais relacionados à violência de gênero.

Considerando que mais de 10 milhões de mulheres gerenciam negócios no país, o Ministério do Turismo acredita que a violência agrava a vulnerabilidade econômica dessas empreendedoras, impactando negativamente a gestão, a geração de renda, a manutenção dos empregos e o sucesso dos negócios no setor turístico.

Assim, o ministério busca ampliar o acesso e a permanência das mulheres nas linhas de crédito do Fungetur, diminuir os prejuízos econômicos causados pela violência de gênero e fortalecer a independência financeira feminina.