Fux afirma que Congresso evita decisões difíceis e delega ao STF

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (4) que, em várias ocasiões, o STF deveria permitir que o Poder Legislativo decidisse sobre determinados assuntos.

“A crítica sobre o ativismo judicial contém um equívoco, pois o Judiciário age apenas quando provocado, não de ofício. Contudo, muitas vezes, o Supremo Tribunal Federal, na tentativa de resolver uma questão, acaba sendo invasivo. Em alguns momentos, ele deveria devolver ao Parlamento as decisões que são de sua competência”, declarou na abertura do XVI Simpósio de Direito Constitucional, em Curitiba.

Fux assumiu uma das cadeiras da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst) e participou do primeiro painel do evento, cujo tema foi “Jurisdição Constitucional e Separação de Poderes”.

Ele rejeitou críticas comuns sobre o ativismo judicial por parte dos ministros da Corte e ressaltou que o STF decide sempre que é provocado.

O ministro destacou que frequentemente os parlamentares transferem decisões para os magistrados.

“A realidade atual é que o Parlamento está bastante dividido, com ideologias muito distintas, o que dificulta o avanço das decisões. Além disso, eles evitam enfrentar o custo político dessas decisões perante os eleitores”, explicou o ministro. “Como os juízes não são eleitos, acabam repassando as decisões ao Supremo Tribunal Federal, que é obrigado a deliberar.”

O XVI Simpósio de Direito Constitucional continua até o próximo sábado, reunindo juristas, magistrados, promotores e procuradores do Ministério Público, advogados, professores, pesquisadores e estudantes de várias regiões do país.