Fux afirma que Congresso evita decisões difíceis e repassa para STF

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou na quinta-feira (4) que, em diversas ocasiões, o STF deveria permitir que o Poder Legislativo tomasse decisões sobre determinados assuntos.

“A crítica ao ativismo judicial contém esse mal-entendido, pois o Judiciário só atua quando é provocado. No entanto, muitas vezes o STF, na tentativa de resolver uma questão, acaba invadindo competências. Em situações assim, deveria devolver ao Parlamento as decisões que são de sua responsabilidade”, declarou Fux durante a abertura do XVI Simpósio de Direito Constitucional, em Curitiba.

Fux assumiu uma cadeira na Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst) e participou da primeira sessão do evento, discutindo ‘Jurisdição Constitucional e Separação de Poderes’.

Ele criticou as acusações frequentes de ativismo judicial dirigidas aos ministros da Corte, destacando que o STF só intervém quando provocado.

O ministro ressaltou que, em muitos casos, os parlamentares transferem para os magistrados a responsabilidade pelas decisões.

“Atualmente, o Parlamento está extremamente dividido, com ideologias muito distintas, o que impede avanços. Os parlamentares também evitam assumir as consequências sociais das decisões diante dos eleitores”, explicou Fux. “Como os juízes não são eleitos, essa responsabilidade é repassada ao Supremo Tribunal Federal, que se vê obrigado a decidir.”

O XVI Simpósio de Direito Constitucional seguirá até sábado, reunindo juristas, magistrados, promotores, procuradores do Ministério Público, advogados, professores, pesquisadores e estudantes de todo o país.