MP do Frete prevê perdão para multas de bloqueios após eleição de 2022

O relator da Medida Provisória (MP) 1.343/2026, que trata do piso do frete, deputado Zé Trovão (PL-SC), adicionou em seu parecer uma proposta para perdoar caminhoneiros e transportadoras que foram punidos por bloqueios de estradas ocorridos após o segundo turno das eleições presidenciais de 2022.

Conforme o texto, “Serão perdoadas as penalidades administrativas, civis ou criminais aplicadas a motoristas e transportadores, pessoas físicas ou jurídicas, que tenham participado de manifestações, bloqueios ou ações relacionadas no território nacional durante o ano de 2022.”

A proposta abrange multas e sanções aplicadas a motoristas autônomos, transportadoras e empresas de transporte de cargas devido à participação em protestos e interdições de rodovias nesse período.

Além disso, a medida prevê o cancelamento de todas as multas e penalidades administrativas e civis, assim como a finalização dos processos em andamento relacionados a esses eventos. O parecer também propõe que até condenações definitivas sejam alcançadas pela anistia, caso a proposta seja aprovada pelo Congresso Nacional.

Esses bloqueios ocorreram em vários estados após a confirmação do resultado das eleições presidenciais de 2022 e resultaram em ordens judiciais para liberar as estradas. Na época, participantes, proprietários de veículos e empresas envolvidas receberam punições.

A anistia foi incluída numa medida provisória originalmente focada em regulamentações do transporte rodoviário de cargas, que trata da fiscalização do piso mínimo do frete e ajustes regulatórios do setor.

Uma versão atualizada do parecer será apresentada na terça-feira (16), durante sessão às 13h, pelo relator deputado Zé Trovão. Ele informou que já acordou com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que o texto será votado na quarta-feira (17) no plenário da Câmara.