AGU assegura nomeação de servidora afastada do Itamaraty por banca racial

A Advocacia-Geral da União (AGU) comunicou nesta segunda-feira (15) que firmou um acordo para garantir a nomeação da candidata Flávia Henriques Goes de Medeiros (ao centro da foto) para o cargo de oficial da chancelaria do Ministério das Relações Exteriores (MRE).

Flávia Medeiros foi aprovada nas provas escritas, mas foi impedida pela comissão de heteroidentificação do concurso destinado às vagas do sistema de cotas raciais. Conforme a banca examinadora, a candidata “possui pele clara, traços delicados e cabelos lisos”, características que não se enquadram para as vagas reservadas.

O acordo ainda aguarda homologação judicial e tem o objetivo de pôr fim à disputa legal referente à decisão da comissão do concurso do Itamaraty de 2024, organizado pelo Cebraspe.

Após a exclusão, a candidata recorreu ao Judiciário, conseguindo uma liminar na primeira instância para tomada de posse. No entanto, essa decisão foi revertida na segunda instância, resultando em sua exoneração.

Com o acordo firmado, Flávia será nomeada para o cargo, comprometendo-se a renunciar a quaisquer indenizações, salários ou benefícios anteriores à nova nomeação.

Ao formalizar o acordo, o advogado-geral da União, Jorge Messias, ressaltou a necessidade de uma reflexão profunda sobre o papel das bancas de heteroidentificação.

“Esse será um aprendizado para evitar futuros erros. O Estado deve zelar para que injustiças não sejam cometidas”, declarou ele.