Comissão aprova crédito para subsidiar transporte coletivo

Depois de muitas críticas ao atual modelo deficitário de gestão de pagamento das passagens do transportes público do DF, a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa aprovou na reunião ordinária desta terça-feira (11) o projeto de lei n° 505/2015, do Executivo, que abre crédito suplementar à  Lei Orçamentária do DF no valor de R$ 52,8 milhões.

A votação do crédito para cobrir o rombo orçamentário na operação do sistema, até julho deste ano, só aconteceu depois que os distritais da CEOF ouviram as justificativas apresentadas, na reunião, pelo secretário de Mobilidade, Carlos Tomé. O deputado Rafael Prudente (MDB) votou contra a aprovação da suplementação orçamentária. “Isso já está virando um saco sem fundo”, criticou, enfatizando que a CPI dos Transportes, que integra, está apurando denúncias de irregularidades na licitação que permitiu a renovação da frota de ônibus.

“Eu voto favorável, pois sei da responsabilidade que temos em garantir a continuidade dos servidos do transporte coletivo. Mas eu me sinto como um bobo, em relação a essa situação de descontrole do sistema, com déficit crescente pago pelos cofres públicos”, justificou o deputado Wasny de Roure (PT). Mesmo apresentando relatório favorável à aprovação da matéria, Agaciel Maia (PTC) criticou o fato de “o sistema privado ter que sobreviver de forma mista, com recursos públicos”.

O secretário de Mobilidade fez uma apresentação técnica sobre o desequilíbrio financeiro, defendendo que em setembro será necessário um novo pedido de suplementação orçamentária de cerca de R$ 116 milhões para cobrir os gastos até final do ano, ou seja, a diferença entre o que é arrecadado da tarifa dos usuários e o que o governo tem que pagar, em relação à tarifa técnica. Tomé também explicou que o governo terá que cobrir metade dos custos do reajuste da tarifa de cerca de 10%, que entrará em vigência, em setembro.

Controle – Tomé garantiu aos distritais que a Secretaria de Mobilidade está adotando várias medidas para a “racionalização” do sistema, como o combate à prática de fraudes, no registro da validação das passagens, como também espera reduzir custos na operação das linhas.

O deputado Júlio César (PRB) cobrou dele a apresentação mais detalhada da planilha de pagamentos, com a evolução dos custos da tarifa técnica. O deputado Prof. Israel Batista (PV) defendeu que o déficit no sistema precisa ser combatido com eficiência, no atual governo.

Os distritais da CEOF aprovaram também o projeto de lei n° 523/2015, do Executivo, que abre crédito especial ao orçamento deste ano, no valor de R$ 1,7 milhão, para despesas da Secretaria de Educação.

Trabalho voluntário – A CEOF aprovou ainda hoje PL n° 25/2015, do deputado Júlio César, que inclui o trabalho voluntário como critério a ser bonificado na avaliação de títulos nos concursos públicos de âmbito do DF. Também foram aprovados o projeto de lei n° 378/2011, da deputada Luzia de Paula (PEN), que torna obrigatória a instalação de brinquedos adaptados para crianças portadoras de necessidade especiais e ainda o PL n° 90/2015, do deputado Renato Andrade (PR), que define parâmetros para instalação, manutenção e utilização de equipamentos de radares eletrônicos e barreiras eletrônicas

CLDF