STF atuará com independência, diz Fachin

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta quinta-feira (16) que o tribunal seguirá desempenhando suas funções sem sofrer influência externa.

Em comunicado divulgado após o anúncio do novo aumento tarifário dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, Fachin destacou que o STF fundamenta suas decisões na Constituição do Brasil, mantendo transparência e legalidade.

“O Supremo Tribunal Federal continuará exercendo sua função com calma, autonomia e firmeza, conforme estabelecido pela Constituição, sem se deixar influenciar ou pressionar por agentes externos, garantindo a integridade da ordem constitucional, a separação dos poderes, a democracia e o Estado de Direito”, declarou.

O ministro ressaltou a importância da independência do Poder Judiciário no Brasil.

“Conflitos entre países devem ser resolvidos por meio dos canais diplomáticos e instrumentos do Direito Internacional, nunca por ações que possam ser vistas como restrições ao exercício da jurisdição constitucional”, concluiu.

Decisões recentes

O ministro Alexandre de Moraes ordenou recentemente a suspensão de perfis de brasileiros residentes nos Estados Unidos, acusados de ações antidemocráticas contra o Supremo.

Essa decisão levou ao processamento de Moraes na Justiça da Flórida pelas plataformas sociais Rumble e Trump Media.

A defesa do ministro é conduzida internacionalmente pela Advocacia-Geral da União (AGU), que defende a soberania do Brasil e argumenta que autoridades públicas brasileiras não podem ser diretamente processadas por tribunais estrangeiros sem a autorização do Estado brasileiro.