PGR apoia manter prisão domiciliar de Bolsonaro, mas identifica infração em carta a Flávio

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se nesta sexta-feira, 17, pela permanência da prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro, embora tenha reconhecido que a carta enviada ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) tinha um propósito político-eleitoral e desrespeitou as limitações impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, é necessário criar regras mais claras para que os contatos pessoais do ex-presidente não sejam utilizados para influenciar a campanha eleitoral.

A PGR considerou que a carta, que foi lida e divulgada nas redes sociais por Flávio Bolsonaro, tinha a intenção de alcançar um grande público e interferir no pleito deste ano. No texto, Bolsonaro apresenta seu filho como seu representante, declara apoio à candidatura dele à Presidência e convoca seus aliados a atuarem na campanha.

Gonet ressaltou que redigir e entregar a carta configura uma violação da proibição de comunicação externa, direta ou por meio de terceiros, condição da prisão domiciliar. Além disso, apontou que a publicação realizada pelo senador contrariou as regras que impedem o uso indireto das redes sociais.

Apesar das infrações, a PGR concluiu que a volta imediata de Bolsonaro ao regime fechado seria exagerada, considerando os motivos de saúde que motivaram a prisão domiciliar humanitária. O parecer defende a continuidade do benefício, mas recomenda a implementação de medidas para evitar novas situações semelhantes, incluindo, se necessário, a limitação dos contatos pessoais que possam repassar mensagens com objetivo eleitoral.

Essa posição veio depois que a defesa de Bolsonaro informou ao STF que ele não tinha ciência de que a carta seria divulgada por Flávio nas redes sociais. Após essa explicação, o ministro Alexandre de Moraes ordenou, na quarta-feira, 15, que a PGR se posicionasse sobre o assunto no prazo de cinco dias.

O ministro Moraes suspendeu por 90 dias as visitas de Flávio Bolsonaro ao pai, após a carta ser divulgada. Em sua decisão, destacou que a atitude do senador violou as regras da prisão domiciliar, o que pode resultar na revogação do benefício e no retorno de Bolsonaro a um presídio.