Plano de Lula corta gastos e limita benefícios para ajustar economia

O Senado aprovou nesta quinta-feira o projeto de ajuste fiscal apresentado por Jaques Wagner (PT-BA) e elaborado pela equipe econômica do governo Lula.

A proposta autoriza o governo a bloquear gastos para atingir a meta fiscal central, não apenas o limite mínimo, e dobra o corte linear de benefícios tributários de 10% para 20%. Também limita ou adia despesas até 2030, como os repasses a estados e municípios definidos pela Lei Kandir.

O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou um parecer que mantém as medidas com ajustes de redação, estimando uma melhora de R$ 43 bilhões a R$ 54 bilhões no resultado primário para 2027.

Despesas obrigatórias previstas na Constituição, como Previdência, pessoal e benefícios assistenciais, permanecem protegidas, com exigência de plano de convergência na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para cumprir as metas sem prejudicar direitos sociais.

Principais medidas do projeto

Controle de gastos

• Permite contingenciamento de despesas se o resultado fiscal projetado estiver entre o piso e o centro da meta.
• Limite de crescimento de despesa a 2% a partir de 2027, com contenção para manter equilíbrio fiscal.
• Ampliação das despesas sujeitas a bloqueio, incluindo aquelas condicionadas à disponibilidade orçamentária.
• Créditos adicionais para investimentos estruturantes no ano seguinte, limitados ao valor bloqueado.

Aumento de receita

• Redução nas compensações tributárias utilizadas por empresas, ajustada conforme o esforço de contenção de despesas.
• Corte de benefícios tributários ampliado para 20%, afetando isenções e créditos presumidos.
• Teto para o Benefício Reidi, limitando incentivos fiscais para obras de infraestrutura.

Limitações até 2030

• Redução dos repasses da Lei Kandir a estados e municípios até 2030, mantendo o total previsto até 2037.
• Teto para despesas com compensação entre regimes de Previdência.
• Limitação da equalização de juros no Programa de Financiamento às Exportações (Proex).
• Estabelecimento de travas fixas para despesas vinculadas por lei e exclusão de certas receitas do cálculo de gastos.

Fontes de recursos

• Uso autorizado de até 40% das sobras de caixa de anos anteriores para pagar obrigações constitucionais.
• Possibilidade de destinar recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) ao pagamento de bolsas e apoio à pesquisa.

Despesas obrigatórias e supersalários

• Previsão na LDO do crescimento das despesas obrigatórias para cinco anos, com plano de medidas para aproximar ritmo do limite fiscal.
• Regulamentação dos supersalários no funcionalismo, com prazo de 120 dias para apreciação pelo Congresso.

Exceções e alívios

• Subvenção ao óleo diesel em 2026 poderá ser descontada da meta fiscal, considerando o cenário geopolítico.
• Compensação para despesa obrigatória com subvenção ao seguro rural, conforme a legislação vigente.

Próximos passos

Como se trata de lei complementar, o projeto necessita de maioria absoluta no Senado e na Câmara. Para que o corte de benefícios tributários entre em vigor em 1º de janeiro de 2027, a lei precisa ser publicada ainda este ano.