Tribunal de Contas deve analisar nesta quinta gestão de Rollemberg em 2016

O julgamento pode ser interrompido se algum dos conselheiros pedir mais tempo para analisar o tema. O relatório inclui informações sobre o orçamento do Palácio do Buriti, o patrimônio do governo, a gestão dos cofres e a execução das políticas e programas públicos.

Segundo ano de gestão de Rollemberg, 2016 foi marcado pela continuidade da grave crise financeira e greves.

O GDF passou todos os meses do ano passado acima dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para pagamento de salários e, com isso, foi impedido de contratar novos funcionários públicos.

As contas de 2015 foram analisadas em agosto deste ano. Elas foram aprovadas, mas com ressalvas. A aprovação do relatório foi unânime entre os seis conselheiros do Tribunal de Contas – no total, são sete conselheiros, mas a presidente da sessão só vota quando há empate, o que não ocorreu.

A análise do Tribunal de Contas deve gerar um parecer a ser enviado para a Câmara Legislativa do DF, com três “resultados” possíveis: aprovação, aprovação com ressalvas ou reprovação. A palavra final é dos deputados distritais e, se as contas forem reprovadas, Rollemberg e os secretários podem ser declarados inelegíveis, ou processados por improbidade administrativa, por exemplo.

O parecer do tribunal é dividido em cinco diretrizes: gestão fiscal; gestão orçamentária e financeira; gestão patrimonial; demonstrações contábeis, e resultados por áreas de governo e síntese. Como base, a corte usa dados do próprio governo e da União, além de fiscalizações feitas pelo corpo técnico do TCDF.