Anac reduz fiscalização no setor aéreo após corte no orçamento

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) comunicou nesta segunda-feira (01) que terá que diminuir em 40% suas atividades de fiscalização devido a um bloqueio orçamentário de R$ 24 milhões imposto por um decreto do Governo Federal em 29 de maio de 2026.

Essa redução impactará companhias aéreas, aeroclubes, oficinas mecanicas e fabricantes de peças para aeronaves.

A Anac é a entidade federal responsável por regular e fiscalizar todos os aspectos da aviação civil no Brasil, incluindo a segurança dos voos, infraestrutura aeroportuária e os direitos e deveres tanto dos passageiros quanto das companhias aéreas.

Em comunicado, a agência destacou que, sem a certificação adequada, não é possível a operação de novas aeronaves no mercado brasileiro, ressaltando que o bloqueio financeiro traz prejuízos diretos para a sociedade e reduz a arrecadação.

Além da diminuição na fiscalização, a Anac também suspenderá imediatamente as provas de certificação para pilotos e comissários, o que preocupa especialistas dado o atual déficit de profissionais no setor. Todas as atividades relacionadas à certificação de aeronaves serão interrompidas, afetando tanto as companhias aéreas quanto a aviação geral.

A agência também anunciou o desligamento de funcionários terceirizados, a paralisação de investimentos em tecnologia da informação, incluindo serviços ao público, e o cancelamento de eventos institucionais ligados à segurança operacional. A participação em fóruns e eventos internacionais onde a Anac representa o Brasil foi igualmente cancelada.

A Anac finalizou seu comunicado solicitando ao governo federal que reavalie o bloqueio orçamentário, ressaltando o impacto direto na segurança operacional do setor aéreo nacional. Até o momento, não há sinais de que o governo planeje flexibilizar essa restrição financeira.