ONU cobra do Brasil justiça e reparação pelos Crimes de Maio

Especialistas da ONU reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 configuram uma grave violação dos direitos humanos. Em um comunicado divulgado recentemente, eles exigiram que o governo brasileiro tome medidas para responsabilizar os envolvidos.

Os Crimes de Maio ocorreram há 20 anos, após rebeliões em presídios de São Paulo desencadeadas pela transferência de centenas de detentos, incluindo líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC), para uma prisão de segurança máxima.

Esses eventos resultaram em confrontos violentos entre o PCC e agentes do Estado, causando mais de 500 mortes no estado, grande parte delas devido a execuções por policiais.

De acordo com um relatório da Universidade Federal do Rio de Janeiro, 59 mortos eram agentes públicos e 505 eram civis, em sua maioria negros, jovens e pessoas de baixa renda. Até hoje, esses crimes permanecem sem punição.

Omissão do Estado

Este ano, organizações como Conectas Direitos Humanos e o Movimento Independente Mães de Maio enviaram um pedido urgente à ONU denunciando a falta de ação do Estado brasileiro em relação a esses fatos.

As entidades pediram que o Estado assegure o direito à memória, à verdade, à reparação e à garantia de que tais violências não se repitam:

“Nenhuma execução foi devidamente esclarecida, nenhum agente do Estado foi responsabilizado, e as famílias das vítimas não receberam compensação adequada.”

Os especialistas da ONU afirmam que os Crimes de Maio devem ser tratados como graves violações dos direitos humanos, sem prazo para prescrição.

Eles também destacaram que o baixo número de condenações aumentou a impunidade e prejudicou o direito à verdade.

Negar acesso à justiça com base em prescrição aprofunda o sofrimento longo das famílias e perpetua o racismo e a violência policial no Brasil.

Para interromper esse ciclo, é essencial garantir pleno acesso à justiça, investigações confiáveis conforme padrões internacionais e reparações para as vítimas, além de medidas que evitem a repetição dessas violações.

Mobilização da sociedade

Em maio, familiares e mães de vítimas criaram a segunda fase do Tribunal Popular — uma forma simbólica de avaliar a responsabilidade do Estado nos Crimes de Maio, com ações focadas no combate à violência policial.

Resposta do Governo de São Paulo

A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo informou que todas as mortes ocorridas durante ações policiais no estado são rigorosamente investigadas. As apurações contam com o acompanhamento das corregedorias, do Ministério Público e do Judiciário, e cada caso é analisado individualmente, com base em evidências técnicas e periciais.