Aneel busca regras claras para corte na geração de energia

A Procuradoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentou um parecer defendendo a necessidade de estabelecer regras claras para os cortes na geração de energia elétrica. A decisão sobre o assunto será votada pela diretoria da Aneel na próxima segunda-feira, dia 22, sem impedimentos jurídicos formais para sua deliberação.

A votação ocorrerá após a etapa final de uma consulta pública que busca contribuições do setor privado. Serão definidos critérios para reduzir ou limitar a geração nas usinas ou grupos de usinas programadas para operação pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

A Procuradoria rejeitou a ideia de adiar a consulta até o fim das discussões no Ministério de Minas e Energia (MME), ressaltando que a falta de resolução não impede que os cortes aconteçam, mas deixa o processo com menor previsibilidade. Segundo o parecer, assinado em 11 de junho, adiar a consulta não garante segurança jurídica, pois prolonga a indefinição normativa que se deseja evitar.

Além disso, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, autorizou o avanço no processo de revisão da resolução normativa 1.030, que trata dos cortes obrigatórios na geração de energia. Essa medida deve viabilizar o ressarcimento às empresas afetadas pelas medidas de corte, conforme critérios e prazos definidos em lei aprovada no ano anterior. O relator do processo será o diretor Gentil Nogueira de Sá Júnior.