Bancos aprovam novas regras do FGC após medida do CMN

A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) recebeu de forma positiva o fortalecimento das normas do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) decidido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), ressaltando que as ações chegam em momento ideal para diminuir riscos e garantir a estabilidade do setor.

De acordo com a ABBC, as alterações melhoram tanto a administração da liquidez dos bancos quanto os mecanismos relacionados ao FGC, que é fundamental na proteção dos investidores. A entidade avaliou que a decisão acompanha as mudanças recentes no mercado e reforça a regulação financeira no Brasil.

“Além de ser positiva, a iniciativa é adequada e oportuna para responder à evolução recente do mercado, no que diz respeito à mitigação de riscos e manutenção da estabilidade financeira”, afirmou a ABBC em comunicado.

Para a associação, as medidas reforçam a solidez do sistema financeiro nacional, equilibrando dois objetivos principais: proteger os investidores e impedir que problemas em instituições específicas se transformem em crises maiores.

Regras mais rígidas

Na reunião realizada na quinta-feira (23), o CMN aprovou um conjunto de medidas para impedir que bancos assumam riscos elevados ao captar recursos com garantia do FGC. Esse fundo funciona como um seguro para aplicações como CDBs, cobrindo até R$ 250 mil por CPF ou empresa em caso de quebra da instituição, limitado a R$ 1 milhão a cada quatro anos.

Um dos elementos principais da mudança foi a criação de um novo indicador, chamado Ativo de Referência (AR). Esse índice avalia a qualidade e liquidez dos ativos de um banco, ou seja, a capacidade de transformar investimentos em dinheiro rapidamente.

Com a nova norma, instituições que captarem muitos recursos com proteção do FGC, mas que tiverem ativos considerados de maior risco ou difícil venda, serão obrigadas a aplicar parte desses fundos em títulos públicos federais, que são mais seguros. O objetivo é limitar o uso excessivo da garantia do fundo e desencorajar estratégias agressivas de crescimento.

Segundo a ABBC, a mudança atende a uma antiga demanda do setor, ao criar uma conexão direta entre o volume captado com garantia do FGC e a qualidade dos ativos dos bancos. Essa associação deve reduzir práticas que envolvam captação elevada com investimentos de baixa liquidez e pouca transparência.

“Como resultado, a medida ajuda a restringir o uso excessivo da garantia do FGC e a desestimular estratégias baseadas em crescimento rápido, especialmente quando associadas a ativos de maior risco e menor transparência”, enfatizou a nota da associação.

As decisões também fortalecem a luta contra o chamado “risco moral”, quando instituições assumem riscos maiores sabendo que têm algum tipo de respaldo, como a cobertura do FGC.

Exigências ampliadas

Além das modificações no FGC, o CMN elevou as exigências de liquidez dos bancos, alinhando o Brasil a padrões internacionais, como o acordo de Basileia 3. O principal indicador, chamado Razão de Cobertura de Liquidez (LCR, na sigla em inglês), verifica se a instituição tem recursos suficientes para enfrentar situações de estresse durante 30 dias.

Agora, essa exigência será válida também para bancos de médio porte, enquanto instituições menores terão uma versão simplificada, conhecida como LCRS. A ABBC ressaltou que a implementação gradual dessas regras é essencial para permitir que os sistemas e processos internos dos bancos sejam adaptados adequadamente.

O cronograma estipula que, em 2027, os bancos devem cumprir inicialmente 90% das exigências, atingindo 100% no estágio final.

O endurecimento das normas ocorre após episódios recentes de instabilidade no sistema financeiro, como a falência do Banco Master, que foi liquidado pelo Banco Central do Brasil. O caso chamou atenção porque a instituição oferecia rendimentos altos para atrair investidores, mas mantinha grande parte dos recursos em ativos com baixa liquidez, dificultando o pagamento dos compromissos financeiros.