Câmara do DF aprova ajuda financeira para o BRB

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na terça-feira (9) um projeto de lei que permite ao governo do Distrito Federal (GDF) pegar um empréstimo de R$ 6,6 bilhões com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC).

Este dinheiro será usado para compensar parte das perdas do Banco de Brasília (BRB), causadas por investimentos no Banco Master, do banqueiro Daniel Vorcaro, entre 2024 e 2025.

O projeto de lei, elaborado pelo Executivo, define as ações que o GDF considera essenciais para recuperar e fortalecer a situação financeira do BRB.

O projeto foi aprovado rapidamente, com 11 votos a favor, 9 contra, uma abstenção e três faltas. Ele confirma um acordo entre GDF, BRB, União e Banco Central.

Antes mesmo da aprovação, o Supremo Tribunal Federal (STF) já tinha aceitado o acordo, o que causou críticas devido à falta de transparência, já que o BRB não divulgou seu balanço financeiro de 2025, que deveria ter sido divulgado até 31 de março, sob risco de multas.

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, manifestou dúvidas durante audiência pública sobre a ausência dessas informações e criticou a aprovação do plano pelo STF sem o balanço divulgado.

Deputados da oposição e independentes reclamaram que o projeto não detalha informações importantes como taxas de juros, prazos e impacto fiscal. Parlamentares da base governista defenderam a urgência da medida para proteger o BRB.

Garantias e medidas fiscais

O projeto define as garantias que o GDF oferece para obter o empréstimo, vinculando o pagamento à parte dos recursos que o GDF recebe do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O GDF ainda se compromete a controlar suas despesas públicas, o que pode significar a suspensão de concursos públicos e reajustes salariais para servidores, além de outras medidas de ajuste fiscal.

Além disso, eventuais recursos judiciais ou acordos relacionados às perdas do BRB deverão ser usados prioritariamente para pagar o empréstimo, conforme o STF.

Entidades de servidores públicos, como o Sindicato dos Professores (Sinpro), alertam que essa dívida poderá levar o GDF a cortar gastos em áreas essenciais como educação, saúde e segurança, prejudicando serviços públicos e impactando as condições de trabalho.

A diretora do Sinpro, Márcia Gilda, explicou que o sindicato apoia um banco forte e público, mas rejeita acordos que fragilizem o banco e prejudiquem os trabalhadores e serviços públicos.

Perdas estimadas

O presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, informou que as perdas possíveis somam R$ 8,8 bilhões. Após auditoria, descobriu-se que dos R$ 30 bilhões investidos no Master, pelo menos R$ 2,6 bilhões não têm garantia de retorno, e outros R$ 6,2 bilhões podem estar comprometidos.

Para amenizar essas perdas, além do empréstimo junto ao FGC – uma entidade mantida por contribuições de bancos públicos e privados –, o GDF e o BRB planejam antecipar receitas vendendo créditos futuros com descontos, garantindo uma entrada antecipada de pelo menos R$ 2,2 bilhões.

Segundo Souza, na primeira fase da operação financeira estruturada com a participação do banco BTG Pactual, ocorrida no dia 25, o BRB já recebeu R$ 1,17 bilhão para reforçar seu capital. Contudo, os detalhes financeiros dessa operação não foram divulgados.