TCU aprova contas do governo Lula com ressalvas

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou na quarta-feira (10) as contas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva relativas a 2025, contudo, com diversas ressalvas e alertas quanto à gestão orçamentária e financeira.

Os ministros acompanharam totalmente o parecer do relator das contas da União, Benjamin Zymler, que declarou que “as contas são confiáveis”. Entretanto, Zymler destacou desafios no controle das renúncias fiscais e na evolução da dívida pública, entre outros pontos.

Um dos principais destaques críticos foi o empréstimo de R$ 12 bilhões para os Correios, que, na visão do relator, foi aprovado pelo governo sem uma análise técnica adequada.

“Não houve uma avaliação apropriada do plano de recuperação nem dos riscos fiscais ligados à garantia concedida pela União para o empréstimo obtido pela Empresa de Correios e Telégrafos”, afirmou Zymler ao apresentar o resultado da análise conduzida pela equipe técnica do TCU.

A análise das contas ocorreu em sessão especial na sede do TCU, em Brasília, com a presença de três ministros do governo: Bruno Moretti (Planejamento), Vinícius de Carvalho (Controladoria-Geral da União) e Miriam Belchior (Casa Civil).

Zymler reconheceu o cumprimento da meta fiscal para 2025, que exigia equilíbrio entre gastos e receitas, com uma margem de déficit de até 0,25%. Porém, ele observou que o déficit do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) atingiu 0,47%, equivalente a R$ 58,6 bilhões.

Outra ressalva apontada foi o volume das despesas excluídas da meta fiscal formal, autorizadas pelo Congresso, que somaram R$ 48,7 bilhões, o que prejudica a confiança nas regras fiscais.

A equipe técnica do TCU identificou ainda um descompasso entre o esforço fiscal realizado e o necessário para estabilizar a dívida pública, sendo que para tanto seria preciso um superávit primário de 1,94% do Governo Central.

Entre os alertas destacados, consta a rigidez na execução do orçamento, com 91,4% dos gastos fixos e obrigatórios.

Também foi apontado o elevado montante de renúncias fiscais, de R$ 544 bilhões, ou 4,7% do Produto Interno Bruto (PIB), dos quais 47% não possuem prazo definido e mais de 47% das principais políticas não passam por avaliações periódicas. Isso compromete o esforço fiscal do governo.

Além disso, o TCU ressaltou a pressão sobre as finanças públicas causada pela alta taxa Selic, que está em 14,5% ao ano, elevando o custo da dívida pública.

O parecer aprovado pelo plenário do TCU será encaminhado ao Congresso Nacional, que possui a responsabilidade final de decidir sobre a aprovação das contas governamentais, avaliando se estas cumprem as normas do novo arcabouço fiscal.