Justiça do DF libera leilão de energia reserva

A Justiça do Distrito Federal derrubou a decisão que havia parado o leilão realizado pelo governo em março deste ano para contratar uma reserva de energia, um serviço que pode custar R$ 48 bilhões por ano aos consumidores.

Desde 2025, o leilão enfrentava disputas judiciais e este ano resultou na contratação da maior capacidade já registrada no setor, com um custo total de R$ 515 bilhões que será pago nas contas de energia. Na última segunda-feira, a Justiça Federal no Ceará havia suspendido o resultado do leilão até que o caso fosse analisado pelo tribunal do Distrito Federal.

Na quarta-feira, o juiz Manoel Pedro Martins de Castro Filho, do DF, decidiu manter a validade do leilão.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) homologou o resultado do leilão nesta quarta-feira. Segundo o juiz Manoel Pedro Martins, não existe risco de prejuízo ao dinheiro público com a manutenção do resultado. A Aneel já tinha entendido que a decisão do Ceará não impedia a homologação, considerando que a ordem judicial já havia sido cumprida.

O órgão já havia homologado parte dos resultados do leilão, e a maioria foi confirmada na reunião de terça-feira, que aprovou a entrada em operação de usinas entre 2027 e 2031.

Este leilão era aguardado pelo setor há três anos e chegou a ser planejado para acontecer em 2025. Além da Justiça, o Tribunal de Contas da União (TCU) também acompanhava o processo. Recentemente, o subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado, mudou de posição e deixou de apoiar a suspensão do leilão.

Ele explicou que inicialmente deu maior peso ao preço cobrado dos consumidores em comparação à estabilidade e à segurança do sistema energético, que são cruciais tanto para consumidores quanto para investidores que atuam a longo prazo.

Diferente dos leilões comuns, que negociam o volume de energia, essa competição contrata a disponibilidade de potência. Ou seja, o sistema paga para que a usina possa fornecer energia rapidamente quando solicitada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

Especialistas defendem que o leilão era fundamental para garantir a segurança do sistema de energia nacional.

Impacto para o consumidor

Segundo a consultoria TR Soluções, o custo com essas usinas será de R$ 48 bilhões por ano nas contas de energia a partir de 2032, representando um aumento previsto de 7,5% na conta residencial de luz nos próximos seis anos.

O impacto começará a ser percebido já em 2029, quando a maioria das usinas entra em operação, mas em 2025 o aumento médio previsto é de 0,4%. As primeiras usinas devem começar a funcionar em agosto deste ano.

Esse aumento ocorre porque os consumidores terão que custear R$ 515,7 bilhões em pagamentos aos geradores vencedores ao longo dos contratos.

Cerca de 60% do valor da conta de luz residencial é referente à geração, transmissão e distribuição de energia pelo Sistema Interligado Nacional (SIN). O custo desse leilão está incluído nos valores pagos pela geração.

A Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas (Abraget) ressalta que o leilão é essencial para a segurança do sistema elétrico nacional. A entidade baseia-se em um estudo da Thymos que aponta que o país poderia sofrer blecautes e racionamentos que custariam cerca de R$ 970 bilhões nos próximos 15 anos se o leilão não fosse realizado.

“A confiabilidade do sistema elétrico é um patrimônio público dos brasileiros. A validação deste leilão é necessária para garantir essa confiabilidade. Fontes renováveis devem conviver com a geração a gás natural para garantir segurança e suportar o crescimento econômico. Colocar em risco a segurança energética do país é comprometer o futuro da economia brasileira”, destacou a Abraget.