Câmara tenta votar fim da taxa das blusinhas antes de MP expirar

O plenário da Câmara dos Deputados fará nesta quinta-feira uma nova tentativa para votar a medida provisória (MP) que elimina a chamada “taxa das blusinhas”, uma cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A MP perderá a validade no dia 8, por isso busca aprovação ainda esta semana no Senado.

A votação da MP foi adiada na quarta-feira devido à agenda do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos).

Eliminar essa taxa é uma das promessas eleitorais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a campanha de reeleição. O tema gerou discordância dentro do Palácio do Planalto em 2025, com o então ministro da Fazenda, Fernando Haddad, preocupado com o impacto no setor produtivo, e o ministro da Secretaria de Comunicações, Sidônio Palmeira, que via a medida como uma forma de atrair eleitores.

Após avaliação do impacto negativo da taxa para o presidente, a MP foi editada para revogar essa cobrança. A pauta voltou à tona próximo da data de expiração, após reunião entre Lula, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e o presidente da Câmara, Hugo Motta, em um movimento de alinhamento político com interesses eleitorais.

O governo nomeou aliados para os postos principais da comissão que analisa a MP. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) preside a comissão, e a senadora Leila Barros (PDT-DF) atua como relatora. Após consultas à equipe econômica e setores produtivos, a relatora propôs ajustes para estabelecer uma revisão periódica do impacto da medida sobre a indústria.

O relatório determina avaliações dos efeitos inicialmente em até três meses e depois em até seis meses, com alternativas propostas pelo governo para minimizar impactos no setor industrial, sem afetar a isenção para compras de até US$ 50, mas incluindo medidas que compensem o mercado interno.

Além disso, a relatora inseriu a isenção total para importação de medicamentos sem similar nacional, destinados a pessoas com doenças raras. Vários setores, especialmente o varejo, se opõem ao fim da taxa por causa da concorrência desleal, principalmente com importados da China.

O texto da comissão mista já sofreu adiamentos na votação devido à resistência sobre a possibilidade de exigir que as encomendas beneficiadas pela isenção fossem transportadas exclusivamente pelos Correios, numa tentativa de fortalecer a empresa estatal em dificuldades financeiras. Essa exclusividade não foi incluída no texto, pois demandaria alteração constitucional.

Inicialmente criada para viabilizar a cobrança do imposto sobre importações de até US$ 50, o programa conhecido como Remessa Conforme é responsável pela chamada “taxa das blusinhas”, que estava na prática zerada até a MP ser editada.

Para compras acima de US$ 50, o imposto de 60% permanece válido. A retomada do debate acontece em meio a pressões sobre o custo de vida e esforços do governo para melhorar a percepção sobre a renda da população.