Casas Bahia obtém proteção judicial contra credores

A Justiça de São Paulo concedeu nesta quarta-feira uma proteção temporária contra credores para a Casas Bahia. Com dívidas que somam R$ 17,3 bilhões, a varejista entrou com pedido de recuperação judicial na noite do último domingo.

A solicitação ainda está em análise, porém, a Justiça já assegurou que, por enquanto, os credores não poderão executar dívidas contra a empresa.

Na decisão, a juíza Tainá Maria Leonardo de Oliveira, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, determinou que os mais de 28 mil credores da Casas Bahia não tenham o direito de declarar vencimento antecipado dos contratos apenas com base no pedido de recuperação judicial.

Adicionalmente, a magistrada ressaltou que serviços essenciais, tais como contratos com concessionárias de água e energia, empresas de tecnologia e segurança, além do aluguel de imóveis, não poderão ser interrompidos.

Os fornecedores deverão continuar entregando produtos que já estejam em trânsito para as lojas ou centros de distribuição da varejista.

A juíza não estabeleceu um prazo específico para a proteção contra os credores, mas destacou que esse período será abatido do total de 180 dias de benefício que a empresa poderá usufruir caso o pedido de recuperação judicial seja aprovado.

Solicitação de perícia

Dada a grande repercussão nacional do caso, que já afeta imediatamente o mercado de crédito, a cadeia de fornecedores, milhares de consumidores e a estabilidade econômica, a juíza ressaltou que negar as medidas provisórias poderia causar o colapso que a lei de recuperação judicial pretende evitar.

Tainá Maria Leonardo de Oliveira também determinou a realização de uma perícia para comprovar as reais condições operacionais e a veracidade dos documentos apresentados pela Casas Bahia.

A perícia avaliará se as lojas físicas, centros de distribuição, site e aplicativo estão funcionando efetivamente, se há falta de produtos nas prateleiras e se os sistemas de venda física e online estão operando normalmente.

A empresa ACDB Administração Judicial foi designada para realizar essa análise, cujo relatório deve ser entregue à Justiça no prazo máximo de 30 dias.

A crise e as medidas adotadas

Com uma dívida de R$ 17,3 bilhões junto a 28 mil credores, o grupo Casas Bahia fez o pedido de recuperação judicial no domingo.

A empresa descreveu esse momento como o mais grave desafio desde sua criação e afirma que a recuperação judicial é fundamental para reorganizar suas finanças e retomar suas operações.

A varejista fechou 298 lojas, que representam 30% do total, além de ter demitido quase 3 mil funcionários, cerca de 10% da equipe.

Nas palavras do CEO Renato Franklin, as lojas encerradas estavam com desempenho muito abaixo do esperado, comparáveis a um paciente em estado crítico.