COP17 adia acordo global para enfrentar secas

A implementação de um acordo mundial para combater as secas será postergada novamente. Embora declarações oficiais indiquem alguma esperança, os negociadores diretamente envolvidos afirmam que não há dúvida quanto à falta de consenso na 17ª Conferência das Nações Unidas para Combate à Desertificação (COP17), realizada em Ulaanbaatar, Mongólia.

O evento termina nesta sexta-feira (28), mas um grupo de países já declarou que não haverá acordo sobre o tema. A principal resistência vem dos Estados Unidos e da União Europeia, com apoio de nações sul-americanas como Argentina, Chile e Paraguai.

Até o momento, o consenso alcançado é a apresentação de uma decisão procedimental ao final da conferência, adiando novas discussões para a COP18, em 2028, prevista para ocorrer no Egito. Situação semelhante ocorreu na COP16, em Riad, na Arábia Saudita.

O Brasil apoia a criação do regime para as secas, mas reconhece que, diante da ausência de consenso, o melhor é manter o tema na pauta para futuras negociações.

O encaminhamento desta decisão exigiu mediação durante a semana, principalmente entre Brasil e Arábia Saudita. Enquanto os representantes dos Estados Unidos desejavam eliminar totalmente o tema dos documentos finais, países africanos defendiam a criação do mecanismo.

Essa proposta vem sendo sustentada pela África há pelo menos três conferências. Historicamente, afetados pela escassez de água e pela expansão dos desertos, esses países exigem um mecanismo multilateral para enfrentar esses desafios de forma coordenada.

Isso exigiria suporte financeiro para que as nações mais vulneráveis possam se preparar e se recuperar dos eventos extremos. Eles argumentam que mecanismos internacionais, como o Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), abrangem a degradação das terras, um tema mais amplo que a seca.

Por outro lado, os países mais ricos resistem a compromissos vinculativos, defendendo adesão voluntária. A União Europeia, especialmente, evita compromissos financeiros externos enquanto enfrenta próprias crises recentes de seca.

Os impasses são tanto financeiros quanto geopolíticos. Liderados principalmente pelos Estados Unidos, alguns países têm tentado enfraquecer agendas multilaterais desde o início da COP17.

Contexto geopolítico desafiador

Com o documento final da COP17 previsto para ser divulgado apenas ao final do evento, representantes mantêm certo otimismo. É o caso de Andrea Meza Murillo, secretária executiva adjunta da UNCCD, órgão das Nações Unidas responsável pela conferência.

Andrea Meza declarou esperar um acordo sobre as secas, mas ressaltou as dificuldades enfrentadas.

“Estamos enfrentando um momento difícil, mas sempre há uma luz no fim do túnel. Estamos esperançosos e trabalhando arduamente para isso”, afirmou Meza em entrevista coletiva.

Ela ainda destacou que a maioria dos países não pode ignorar esse desafio global nem recusar colaboração internacional.

Andrea Meza, que também atuou como ministra do Meio Ambiente e Energia da Costa Rica, confia na pressão social para que os governos priorizem o tema.

“Quando os governos falham, uma sociedade civil forte, ONGs e o setor privado podem avançar. O engajamento e uma agenda robusta com várias iniciativas são essenciais para o progresso”, refletiu Meza.

“Porém, diante do novo cenário geopolítico, será cada vez mais difícil conquistar acordos ambiciosos”, complementou.

A urgência do problema das secas

Relatórios da UNCCD apontam que a frequência, intensidade e abrangência das secas aumentaram quase 30% desde 2000, com impactos significativos em continentes como Europa, África, Ásia e América Latina.

Daniel Tsegai, coordenador do grupo de trabalho sobre seca da UNCCD, enfatiza que encarar a seca como um desastre inesperado é abordagem ultrapassada. Ele defende políticas permanentes para prevenção, enfrentamento e recuperação de eventos extremos.

“A seca não é uma crise pontual que se espera e reage; ela é uma crise constante. Precisamos mudar do foco em gestão de crises para gestão preventiva de riscos”, explicou Tsegai.

Ele alertou que a seca deixou de ser apenas um problema agrícola ou falta breve de chuva, tornando-se um risco sistêmico que afeta hidrovias, transportes, saúde e comércio global.

Países não diretamente afetados pela seca também sofrem efeitos econômicos e sociais, com eventos climáticos locais gerando impactos globais. Como exemplo, Tsegai citou como a redução dos níveis de água no Canal do Panamá ou no Rio Reno pode prejudicar o comércio internacional e o abastecimento de alimentos.

O especialista destaca que os efeitos transfronteiriços da seca exigem resposta unificada e preparação antecipada.

“Não podemos esperar a seca nos atingir para avaliar nossa resiliência. Isso já é prioridade máxima. Precisamos atuar juntos para encontrar soluções”, apelou Tsegai.

Iniciativas paralelas e financiamento

Enquanto o regime global permanece indefinido, outras iniciativas relacionadas à seca avançam na COP17, especialmente alavancando recursos financeiros.

A Aliança de Riad para Resiliência Global à Seca (RGDRP) está criando um fundo para apoiar 70 países em desenvolvimento na adaptação e resistência ao fenômeno. A primeira assembleia aconteceu na Mongólia.

A Arábia Saudita, fundadora da aliança, comprometeu US$ 150 milhões, enquanto o Banco Islâmico de Desenvolvimento e o Fundo da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) prometeram US$ 2 bilhões.

Também foi anunciado o Fundo de Investimento para Resiliência à Seca (DRIF), primeira plataforma global para investimento catalítico no tema.

Esse fundo usa recursos públicos, filantrópicos e subsidiados para assumir riscos maiores ou aceitar retornos financeiros menores, visando atrair capital privado em grande escala.

Criado pela UNCCD e pelo governo de Luxemburgo com apoio da Aliança Internacional para Resiliência à Seca (IDRA), o fundo recebeu aporte inicial de US$ 2 milhões do país europeu, com meta de mobilizar até US$ 400 milhões.

Plataforma internacional para monitoramento e resiliência

Na Mongólia, foi apresentada a segunda fase do Observatório Internacional de Resiliência à Seca (IDRO), plataforma desenvolvida pela UNCCD, Centro de Ecossistemas e Arquitetura de Yale e Aliança Internacional de Resiliência à Seca (IDRA).

Esta etapa avança da versão piloto da COP16 para uma plataforma online que ajuda países a irem além do monitoramento, definindo a capacidade de preparação, adaptação e resposta à seca.

Baseada no Índice de Resiliência à Seca (DRI), a plataforma visa identificar vulnerabilidades e apoiar políticas e investimentos eficientes.

A ferramenta inclui inteligência artificial para ajudar formuladores de políticas, especialistas técnicos e o público a interpretar dados complexos, além de oito estudos de caso detalhados de países em cinco continentes.

A plataforma está aberta para revisão global, permitindo aprimoramento colaborativo.

O repórter viajou à Mongólia a convite da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD), após seleção entre jornalistas de diversos continentes.