Deputados argentinos aprovam lei que impede BC de financiar gastos do governo

A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou uma lei proposta pelo presidente Javier Milei que proíbe o Banco Central (BC) de financiar diretamente ou indiretamente os gastos do governo. O intuito é diminuir os gastos públicos para controlar a inflação. A votação finalizou com 144 votos favoráveis, 109 contrários e 9 abstenções, seguindo agora para análise no Senado, onde o governo não possui maioria.

O projeto apresentado por Milei em julho proíbe o BC de conceder empréstimos ou adiantamentos ao Tesouro, estados, à Cidade de Buenos Aires ou municípios, além de proibir a compra direta de títulos da dívida pública no mercado primário. Apenas os lucros passíveis de distribuição poderão ser transferidos ao Estado, e somente se esses recursos forem formalmente destinados ao pagamento da dívida pública, conforme divulgado pelo jornal argentino Clarín.

A nova lei retira também dispositivos das gestões de Cristina Kirchner (2007-2011 e 2011-2015), que definiram como metas do BC a promoção do emprego e do desenvolvimento econômico com justiça social. Agora, o único foco do Banco Central será manter a estabilidade da moeda, ou seja, tentar evitar que a inflação aumente, explicou o economista Martín Kalos.

Controle da inflação

Controlar a inflação é uma prioridade para Milei desde que assumiu a presidência em 2023, quando a inflação estava em três dígitos. Em julho, o índice anual ficou em 33,8%, resultado do rigoroso controle de despesas públicas aplicado pelo presidente ultraliberal.

Se confirmado pelo Senado, o Banco Central também perderá o poder de direcionar crédito para setores específicos da economia.

Milei celebrou no X: “Muito obrigado aos deputados nacionais por apoiarem a reforma da Carta Orgânica do Banco Central da República Argentina (BCRA). Um passo importante para eliminar a inflação da vida dos argentinos de bem…!!!”

Alterações na nomeação do presidente do Banco Central

A proposta também altera o processo de nomeação do presidente do Banco Central. Atualmente, ele é indicado pelo Executivo e aprovado pelo Senado por maioria simples, similar à nomeação dos juízes. A demissão é feita pelo Executivo após parecer de uma comissão do Congresso.

Com a reforma, para destituir o presidente do BC será necessário o apoio de dois terços dos membros em ambas as Casas do Congresso, exigindo maioria qualificada para sua remoção.