Como pedir exames e prontuários nas unidades de saúde do Distrito Federal

Nos hospitais e unidades de pronto atendimento (UPAs) do Distrito Federal, exames, laudos e prontuários médicos têm acesso controlado para proteger a privacidade dos pacientes. O Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF), o Hospital de Santa Maria (HRSM) e as UPAs seguem regras específicas para garantir a segurança dessas informações.

O paciente pode solicitar e consultar seus próprios registros a qualquer momento. Além dele, pais ou responsáveis legais de crianças e adolescentes, tutores, curadores e pessoas autorizadas pelo paciente mediante procuração específica também podem fazer esse pedido.

Exames devem ser solicitados diretamente na unidade onde foram realizados. Prontuários médicos podem ser requisitados nas recepções dos hospitais, UPAs ou por meio dos canais eletrônicos disponibilizados. Também é possível enviar a solicitação por e-mail para o HRSM, o HBDF e as UPAs, desde que o formulário de solicitação esteja preenchido e a documentação necessária seja apresentada.

Se o paciente não puder ir pessoalmente, outra pessoa pode retirar os documentos com uma procuração específica ou autorização formal do titular. Essa autorização pode ser confirmada por procuração com poderes específicos, assinatura eletrônica avançada ou qualificada.

No caso de falecimento, o acesso ao prontuário é permitido para familiares com comprovação do vínculo, conforme as regras, ou mediante ordem judicial.

O sigilo das informações médicas é mantido mesmo quando o pedido vem de órgãos públicos e instituições autorizadas, entre elas o Conselho Federal de Medicina (CFM), conselhos regionais de medicina, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), Corregedoria de Saúde, instituições de ensino parceiras da Secretaria de Saúde do Distrito Federal e Defensoria Pública do Distrito Federal, desde que tenham procuração válida.

Para outros órgãos e instituições, o acesso é permitido somente com ordem judicial ou termo de consentimento assinado pelo titular, acompanhados da documentação pessoal exigida.

Fonte: Com informações Jornal de Brasília