Crimes que Eduardo Bolsonaro está sendo julgado no STF

Ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começam nesta terça-feira o julgamento que pode resultar na condenação do deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação contra magistrados e pela articulação de sanções junto ao governo dos Estados Unidos contra o Judiciário brasileiro. O ex-parlamentar responde pela tentativa de interferir no processo do golpe que levou à condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A Procuradoria-Geral da República acusa Eduardo de trabalhar para conseguir sanções contra autoridades brasileiras, incluindo tarifas de exportação impostas no ano anterior, além da suspensão de vistos para membros do STF e do atual governo, e a aplicação da Lei Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes, uma lei que envolve restrições financeiras como o bloqueio de contas bancárias e o impedimento do uso de cartões de crédito americanos. Essas ações seriam uma tentativa de pressionar e intimidar o STF antes do julgamento que condenou Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, ocorrido em setembro do ano passado.

De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, Eduardo traçou uma estratégia de pressão internacional, usando ameaças e negociações com autoridades estrangeiras para beneficiar seu pai e aliados investigados.

“O réu deixou claro que suas palavras tinham o peso de uma execução iminente, buscando desestabilizar o julgamento em andamento contra seu pai. O poder de influência exercido por ele serviu como instrumento de pressão institucional, ultrapassando os limites razoáveis da crítica política”, escreveu Gonet ao STF.

Espera-se que o relator do caso no STF, Alexandre de Moraes, leia o relatório inicial com o resumo na terça-feira. Depois, a Procuradoria-Geral da República apresentará a fundamentação da acusação de coação no curso do processo. A Defensoria Pública da União (DPU) fará a defesa de Eduardo Bolsonaro.

Em seguida, o relator dará seu voto sobre o mérito da denúncia, seguido pelos demais membros da turma da Primeira Turma do STF, formada pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Esse mesmo grupo condenou Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão.

Segundo fontes da Corte, o julgamento deve ser uma forma de enviar uma mensagem sobre a interferência da família do ex-presidente nos Estados Unidos durante o governo Trump.

Os magistrados devem reforçar que não se admite nenhuma ingerência interna ou externa na independência do Poder Judiciário.

Eduardo Bolsonaro está fora do Brasil desde fevereiro do ano passado e não constituiu advogado para sua defesa, sendo representado pela DPU. A Defensoria contestou as acusações, alegando que ele está sendo processado por uma autoridade que é vítima direta da conduta supostamente cometida, referindo-se ao relator Alexandre de Moraes. A DPU argumenta que ninguém pode julgar um caso em que tem interesse próprio.

A DPU também apontou falhas no processo, questionando, por exemplo, a citação de Eduardo Bolsonaro por edital já que ele estava nos EUA. Alegou ainda que as ações atribuídas a ele não configuram crime de coação, uma vez que Eduardo não teria influência sobre decisões soberanas de governos estrangeiros.

O julgamento de Eduardo Bolsonaro ocorre três semanas após seu irmão mais velho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), ter se encontrado com o ex-presidente Donald Trump na Casa Branca, e após o governo americano anunciar novas sanções ao Brasil, incluindo taxa sobre produtos brasileiros e a classificação das facções criminosas PCC e CV como terroristas. Procurado, Eduardo não comentou o assunto.