Entenda o perdão judicial concedido a Monique Medeiros, mãe de Henry Borel

Após a conclusão do julgamento, o 2º Tribunal do Júri do Rio sentenciou na madrugada de quinta-feira o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, a 43 anos, nove meses e 20 dias de prisão pela morte de Henry Borel. Por sua vez, Monique Medeiros, mãe do menino, obteve perdão judicial pelo crime de homicídio culposo — falta de intenção — após os jurados descartarem a acusação de homicídio doloso — intencional — reconhecendo negligência em sua conduta.

O perdão judicial é um mecanismo do Direito Penal brasileiro que possibilita ao juiz reconhecer a prática de um delito, mas abdicar da aplicação da pena. Geralmente, é aplicado quando o próprio fato já causa ao autor um sofrimento tão grande que a punição judicial é vista como desnecessária.

Apesar do perdão relacionado ao homicídio culposo, Monique não foi completamente absolvida. A acusação por omissão referente à tortura sofrida por Henry foi mantida, e ela foi condenada a um ano e quatro meses de detenção. Na sentença, a juíza considerou o tempo de prisão que Monique cumpriu durante o processo.

Decisão judicial explicada

No caso de Monique, os jurados concluíram que não houve intenção de matar, mudando a acusação de homicídio doloso para culposo. A juíza Elizabeth Machado Louro analisou então a aplicação da pena.

Ao fundamentar sua decisão, a magistrada ressaltou que Monique era ré primária, sem antecedentes criminais e com condições judiciais favoráveis. Ela destacou ainda a reação social intensa e desproporcional enfrentada por Monique nos últimos cinco anos.

“Houve uma reação social desmedida, discriminatória de gênero e influenciada por uma cultura patriarcal que ainda permeia a mentalidade e práticas sociais”, declarou a juíza ao ler a sentença.

O peso da maternidade no julgamento

A juíza observou que a condição de mãe impactou fortemente a forma como Monique foi julgada pela opinião pública. Segundo Elizabeth, a pressão sobre Monique foi muito além das questões jurídicas, refletindo expectativas sociais sobre maternidade.

“Se fosse o pai na mesma situação, provavelmente ele nem teria sido processado”, afirmou. “A sociedade cobra da mulher não só a maternidade, mas uma mãe perfeita, o que não acontece no mesmo grau com os homens”.

Prisão e liberdade de Monique Medeiros

A decisão do perdão judicial não foi o primeiro ato favorável a Monique Medeiros tomado pela juíza Elizabeth Machado Louro. Em março, a magistrada ordenou o relaxamento da prisão preventiva da acusada após o adiamento do julgamento.

O julgamento foi interrompido quando os advogados de Jairinho abandonaram o plenário. Ao remarcar o julgamento, a juíza entendeu que Monique não contribuiu para o atraso, considerando que mantê-la presa representaria excesso de prazo e constrangimento ilegal.

A juíza criticou duramente a manobra dos advogados, chamando-a de “abandono ilegítimo” e “ato atentatório contra a dignidade da Justiça”, e encaminhou o caso à Ordem dos Advogados do Brasil para investigação de possíveis infrações disciplinares.

Monique saiu do presídio Talavera Bruce, no Complexo de Gericinó, em 24 de março, após cerca de dois anos e meio de prisão preventiva. Contudo, sua liberdade durou menos de um mês. Em abril, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, manteve a ordem de prisão após negar os recursos da defesa, determinando sua volta ao sistema prisional.

Em 21 de abril, Monique se apresentou à polícia e retornou à prisão, permanecendo detida até o fim do julgamento desta semana.