Exército continua vigilância nas fronteiras apesar do bloqueio de verbas

O Exército brasileiro segue realizando suas operações permanentes nas regiões de fronteira do país mesmo com o bloqueio de R$ 4,3 bilhões no orçamento do Ministério da Defesa (MD), anunciado pelo governo no final de maio. Além dessas atividades constantes, a Força mantém as ações extras de combate ao crime já em andamento.

Por outro lado, essa restrição orçamentária está fazendo com que o Exército reavalie algumas ações adicionais de intensificação do combate a crimes na fronteira que, embora tenham sido planejadas inicialmente, ainda não começaram. Essas operações complementares são distintas do patrulhamento regular mantido ao longo do ano. No entanto, o levantamento das medidas que poderão sofrer ajustes ainda está sendo finalizado pela cúpula militar.

As operações permanentes, conhecidas como Operação Escudo, englobam vigilância constante e fiscalização, patrulhamento por via fluvial e reconhecimento da linha de fronteira, com o intuito de assegurar a presença do Estado brasileiro nessas áreas.

A Operação Escudo combate crimes ambientais e ilícitos transfronteiriços, como o tráfico de drogas, armas e munições. O Estado brasileiro também conta com o suporte da Polícia Federal (PF) e das polícias civis e militares de cada estado para o enfrentamento dessas atividades ilegais na faixa de fronteira.

Contexto Fiscal

No final de maio, o governo anunciou um bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões no orçamento, elevando o total de recursos contingenciados em 2026 para R$ 23,7 bilhões. Esses valores podem ser liberados parcialmente até o fim do ano.

Esse bloqueio é uma exigência do limite de gastos previsto no arcabouço fiscal, aprovado pelo Parlamento em 2023, que substituiu o antigo teto de gastos do governo Michel Temer, que possuía regras mais restritivas para o orçamento público.

O limite para os gastos da União tem como objetivo principal conter o crescimento da dívida pública. No entanto, a maior causa da elevação da dívida são os elevados juros cobrados pelo Banco Central (BC).

Enquanto despesas com saúde, educação, segurança e defesa precisam se adequar ao arcabouço fiscal, os gastos financeiros relacionados à dívida e aos juros não sofrem limitações orçamentárias.

De acordo com os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, o bloqueio foi necessário para liberar recursos para o aumento de despesas obrigatórias, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que terá acréscimo de R$ 14,1 bilhões, e benefícios previdenciários, que crescerão em R$ 11,5 bilhões.

Por outro lado, a equipe econômica diminuiu a projeção para despesas com o funcionalismo público, reduzindo em R$ 3,8 bilhões os gastos com pessoal e encargos sociais.