FGC em risco por emenda ligada ao dono do Master

A quinta fase da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal (PF) na quinta-feira (7), revelou os perigos de aumentar o limite de cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), proposta pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), alvo da investigação.

O presidente do Partido Progressista (PP) apresentou, em agosto de 2024, uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição nº 65/2023, que trata da autonomia do Banco Central (BC).

Conhecida como Emenda Master, a proposta sugere elevar a garantia ordinária do FGC dos atuais R$ 250 mil para R$ 1 milhão.

De acordo com a PF, assessores do Banco Master, do banqueiro Daniel Vorcaro, elaboraram a emenda e a entregaram a Ciro Nogueira para que fosse apresentada ao Congresso como sendo de sua autoria.

Em troca, o senador teria recebido entre R$ 300 mil e R$ 500 mil mensais, além de benefícios como custeio de viagens internacionais, hospedagens e despesas em restaurantes pelo banqueiro.

Segundo investigações, Vorcaro teria afirmado que a emenda foi aprovada exatamente como desejava.

A proposta do senador foi rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, por questões de inconstitucionalidade e inadequação técnica.

O relator da PEC, senador Plínio Valério (PSDB-AM), ressaltou que a emenda é inoportuna, pois contraria práticas nacionais e internacionais bem-sucedidas e rigidifica no texto constitucional uma matéria que requer flexibilidade legal.

Proteção do FGC

O FGC, criado em 1995, visa proteger o sistema financeiro, prevenir crises bancárias sistêmicas e garantir os recursos dos clientes e investidores. Mantido por contribuições das instituições associadas, o fundo assegura até R$ 250 mil por pessoa ou empresa em caso de intervenção ou liquidação de instituições financeiras pelo Banco Central.

O fundo cobre contas correntes, poupança, CDB, RDB, LCI, LCD, LCA, LH, LC, conta salário e operações compromissadas.

Em 2025, o FGC tinha R$ 123,2 bilhões em caixa, dos quais R$ 40,6 bilhões foram reservados para ressarcir clientes do conglomerado Master (Banco Master, Master de Investimentos e Letsbank). Após liquidações adicionais da Will Financeira e do Banco Pleno, o impacto total chegou a R$ 57,4 bilhões, cerca de 46,6% do total disponível.

Riscos da emenda

O economista William Baghdassarian, do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec), afirma que quadruplicar a cobertura do FGC encareceria as tarifas bancárias e possivelmente elevaria os juros dos empréstimos, já que os bancos teriam que aportar mais recursos ao fundo.

Ele explica que parte dos lucros dos bancos seria redirecionada para o fundo, levando a um aumento das tarifas e juros, em um efeito dominó que afetaria o sistema financeiro como um todo.

Baghdassarian também ressalta o risco moral da proposta, pois o limite elevado incentivaria instituições a prometer retornos muito altos com a falsa sensação de segurança total.

O FGC existe para socorrer correntistas de bancos que apresentam problemas por incompetência ou atos ilícitos, mas a emenda poderia estimular práticas enganosas, promovendo comportamentos inadequados.

Análise adicional

O economista Cesar Bergo, da Universidade de Brasília (UnB), concorda que a elevação do limite poderia ameaçar a viabilidade do fundo.

Antes da Operação Compliance Zero revelar irregularidades no Master, Banco de Brasília (BRB) e fundos de pensão, poucos imaginavam que o teto atual já permitiria prejuízos de R$ 50 bilhões ao FGC.

Segundo Bergo, a aprovação da emenda poderia ter levado o sistema ao colapso ao reduzir a capacidade de resposta do fundo a crises financeiras.

Ele destaca que o limite de R$ 250 mil funcionou como uma barreira contra a agressividade do Master, que dificilmente captava grandes investidores pelo risco sem garantias elevadas.

Bergo estima que, se a emenda fosse aprovada, o prejuízo causado pelo Master teria sido pelo menos R$ 15 bilhões maior.

Ele aponta que a emenda utilizaria recursos coletivos para proteger investidores de alta renda, que já conhecem os riscos inerentes aos seus investimentos.

Bergo alerta que o aumento do limite poderia levar muitos a ignorar riscos, esperando retornos elevados respaldados por uma falsa sensação de segurança.

Posicionamento do senador

Após buscas pela polícia federak em imóveis ligados ao parlamentar, sua defesa divulgou nota afirmando que Ciro Nogueira colaborará com a Justiça para esclarecer que não participou de atividades ilícitas.

Os advogados também repudiaram quaisquer insinuações sobre condutas ilegais, ressaltando que as medidas investigativas tomadas com base em mensagens trocadas por terceiros podem ser precipitadas e devem ser avaliadas cuidadosamente nas instâncias superiores do Judiciário em breve.