FGTS para Santas Casas estendido até 2030

O Senado aprovou o projeto de lei que estende até 2030 o uso dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para empréstimos destinados a hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia. Agora o projeto seguirá para a sanção presidencial.

Além disso, organizações sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência e complementam o Sistema Único de Saúde (SUS) poderão acessar essa linha de crédito.

A legislação atual permitia operações com juros reduzidos até 2022, resultado de uma medida provisória de 2018 que virou lei em 2019. Durante a vigência dessa linha, cerca de R$ 3 bilhões foram emprestados a 140 entidades hospitalares filantrópicas em 256 operações de crédito, incluindo reestruturação financeira.

Com a prorrogação, as instituições poderão renegociar dívidas pagando juros aproximados de 12% ao ano, reduzindo os encargos anteriores de 18% ao ano.

A proposta, de autoria do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), modifica a Lei 8.036 de 1990, que regula o FGTS. Antes de ser aprovada pelo Senado, a medida teve a aprovação da Câmara dos Deputados.

O relator no Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS), ressaltou a importância das Santas Casas e hospitais filantrópicos, que são essenciais para municípios nos quais são a principal ou única estrutura hospitalar. Ele enfatizou que muitas dessas instituições enfrentam dificuldades financeiras graves, colocando em risco a continuidade dos serviços que prestam.

“A proposta tem grande relevância social, econômica e institucional, e sua rápida aprovação evitará o aprofundamento do endividamento do setor filantrópico de saúde, garantindo o atendimento assistencial para milhões de brasileiros que dependem desses serviços diariamente”, afirmou.