Fim do regime 6×1: entenda os próximos passos e previsão de votação no Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na quarta-feira a proposta de emenda à Constituição (PEC) que encerra o regime de escala 6×1, estabelecendo uma jornada de trabalho de cinco dias com dois dias consecutivos de descanso. Contudo, a data para votação final da proposta no plenário do Senado ainda não foi definida.

Os líderes do governo estão em negociação com Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Senado, para que a votação ocorra logo após o primeiro turno das eleições marcadas para 4 de outubro.

Espera-se que Alcolumbre anuncie uma pausa nas atividades legislativas até as eleições, visto que senadores intensificarão suas campanhas eleitorais nesse período.

Durante a tramitação na CCJ, o relator da PEC, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou todas as 36 emendas apresentadas para modificar o texto, buscando acelerar a aprovação da proposta.

Apesar da presença de 75 senadores, o líder do PT no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que o Executivo não possuía garantia dos 49 votos necessários para aprovação da mudança constitucional.

Randolfe ressaltou que o governo esperava ter cerca de 53 a 54 votos favoráveis, porém havia receio quanto à falta de quórum, devido à possibilidade de senadores se absterem ou ausentarem-se durante a votação.

Após consulta aos senadores governistas, o presidente do Senado concluiu que não havia segurança suficiente para realizar a votação imediatamente.

A PEC que encerra a jornada 6×1 é uma das prioridades do presidente Lula na atual campanha eleitoral. O avanço na CCJ já é visto como uma vitória simbólica pelo governo.

A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 28 de maio e chegou ao Senado apenas em agosto. Para entrar em vigor, a nova jornada precisa ser aprovada em dois turnos pelo Senado.

No relatório da PEC, o senador Aziz reconheceu que uma emenda da oposição, que foi rejeitada, poderia ter esclarecido melhor o texto. A emenda, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), eliminava um trecho que garante dois dias de folga remunerada mesmo com a redução da jornada semanal.

Segundo Aziz, esse ponto poderá ser regulado por meio de lei complementar após a promulgação da PEC, para ajustar situações específicas de algumas categorias como portuários, trabalhadores em plataformas petrolíferas e outros que possuem escalas diferenciadas.