Governo vai leiloar duas rodovias por mês para cumprir meta anual

O governo federal precisará realizar em média dois leilões de rodovias a cada mês para alcançar o objetivo de 13 certames em 2026. Essa programação inclui novos projetos e revisões de contratos em um cenário de restrição orçamentária para os órgãos responsáveis pela concessão e regulação.

Duas concessões foram leiloadas neste ano, Rotas Gerais (MG) e Rota dos Sertões (PE/BA), representando cerca de 15% do total previsto para 2026, com a maior parte das disputas concentradas no segundo semestre. Até o momento, não há leilões federais marcados para junho; a agenda será retomada em julho com a concessão da Régis Bittencourt (BR-116/SP/PR), único certame com data confirmada.

Se todos os projetos forem efetivados, o Ministério dos Transportes repetirá o recorde de 13 leilões registrados em 2025. No ano passado, as negociações aceleraram no segundo semestre, com oito leilões realizados após junho.

Apesar da arrancada mais lenta no início do ano, George Santoro, ministro dos Transportes, reafirmou a expectativa para 2026: “Faremos 13 leilões este ano”. Segundo ele, a atual gestão já levou a cabo 24 leilões de rodovias federais desde 2023, atraindo mais de R$ 260 bilhões em investimentos.

Após o leilão da Régis Bittencourt, a programação inclui a Rota 2 de Julho (ViaBahia), Rota Vale do Café e os lotes 1 e 3 das Rodovias Integradas de Santa Catarina, além de revisões de contratos como Arco Norte e Transbrasiliana.

Marco Aurélio Barcelos, diretor-presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), acredita que há tempo para acelerar a execução da agenda prevista. “Será necessário um ritmo mais intenso nos próximos meses, mas ainda é possível”, afirmou.

Por sua vez, Luís Felipe Valerim, sócio do VLR Advogados, destaca que o êxito depende mais da robustez dos projetos do que da quantidade de leilões. “Mais importante do que realizar 13 ou 10 leilões é assegurar qualidade nas contratações”, disse, alertando para o risco de pressa que pode comprometer contratos no começo.

Diogo Nebias, sócio do Panucci, Severo e Nebias Advogados, observa que o interesse dos investidores por rodovias permanece alto, com competição acirrada e novos entrantes recentes. Segundo ele, o maior desafio está na modelagem e na organização institucional dos leilões.

Perspectivas

Os avanços dos projetos ocorrem em meio a limitações orçamentárias. O governo federal bloqueou R$ 8,3 bilhões nas áreas de infraestrutura para o cumprimento das metas fiscais. O Ministério dos Transportes teve uma redução de R$ 1,7 bilhão, e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) perdeu R$ 56 milhões para suas atividades regulatórias.

Além disso, as revisões de contratos trazem incertezas. De 11 concessões previstas para este ano, cinco são renovações de contratos já existentes. Valerim ressalta que o cronograma é difícil de prever pois depende do consenso entre governo e parceiros, além da organização do processo competitivo.

O período eleitoral não é considerado um empecilho significativo para a agenda. Para João Paulo Pessoa, sócio do Toledo Marchetti Advogados, a carteira de projetos já foi anunciada antes do início das eleições, e isso deve manter a continuidade dos leilões.

Valerim complementa que, tradicionalmente, as restrições eleitorais afetam mais obras públicas do que concessões, podendo até acelerar a finalização de projetos estruturados. “A máquina pública costuma fazer um esforço final para mostrar resultados antes das eleições”, explicou.

Barcelos acredita que a carteira atual reduz o risco de paralisação da agenda de concessões após 2026. “Quem assumir o Ministério a partir de 2027 encontrará uma forte agenda de inaugurações e pouco incentivo para retroceder”, concluiu o presidente da ABCR.