Juíza barra fundo de Trump para compensar aliados

Uma juíza federal dos Estados Unidos bloqueou temporariamente, nesta sexta-feira (29), um fundo milionário de compensação criado pela administração de Donald Trump para combater a “politização da justiça”, que seus críticos afirmam ser arbitrário e beneficiar seus aliados políticos.

O Departamento de Justiça anunciou em 18 de maio este fundo de 1,8 bilhão de dólares (cerca de 9 bilhões de reais), visando compensar o que o governo de Trump descreveu como interferência política na justiça durante o mandato do presidente anterior, o democrata Joe Biden.

A juíza Leonie Brinkema, de Alexandria, determinou que o governo não pode operar o fundo até nova ordem.

Sua decisão impede a transferência de recursos para o fundo, a análise de pedidos e o pagamento de quaisquer valores, evitando que o dinheiro seja distribuído de forma definitiva antes da decisão judicial final.

Este fundo foi criado como parte de um acordo no processo civil movido por Trump contra o Serviço da Receita Federal devido ao vazamento de suas declarações de imposto de renda.

O governo pretende ressarcir pessoas que alegam terem sido alvo de perseguição judicial (‘lawfare’).

Entretanto, opositores sustentam que o fundo não possui base legal clara, tem pouca supervisão e pode ser usado para beneficiar seguidores leais, inclusive pessoas condenadas pelo ataque ao Capitólio em 2021.

A decisão da juíza Brinkema atende a uma queixa apresentada por Andrew Floyd, ex-procurador federal que investigou e processou acusados no ataque ao Capitólio, e Jonathan Caravello, professor da Califórnia detido durante protesto contra uma operação anti-imigrantes.

Os autores da ação afirmam que o fundo poderia permitir conluio entre Trump e seu governo, sem autorização do Congresso, sem respaldo legal e sem transparência sobre sua administração.