Mudanças na jornada de trabalho: Senado analisa três projetos para acabar com escala 6×1

Aprovada recentemente na Câmara dos Deputados, a proposta de emenda à Constituição (PEC) visando o fim da escala 6×1 será avaliada no Senado nas próximas semanas. Além do texto da Câmara, existem outras duas propostas tratando da redução da jornada de trabalho em tramitação na Casa.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), planeja convocar uma reunião com os líderes para decidir os próximos passos do projeto, destacando que o tema passará inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir ao plenário. Espera-se que a votação ocorra antes das eleições.

O texto aprovado na Câmara propõe reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas, com um período de transição de um ano, garantindo ainda dois dias de descanso por semana. Essa mudança entraria em vigor 60 dias após a promulgação, ou seja, após aprovação no Senado.

Redução progressiva para 36 horas

Em dezembro do último ano, a CCJ do Senado aprovou uma proposta, relatada pelo senador Rogério Correia (PT-SE), que prevê a diminuição gradual da jornada para 36 horas semanais.

• Redução de uma hora por ano até alcançar as 36 horas;
• Limite máximo de cinco dias de trabalho por semana;
• Dois dias consecutivos de folga, preferencialmente sábado e domingo;
• Limite de oito horas diárias, conforme previsto atualmente.

Essa proposta ainda precisa ser votada duas vezes no Plenário do Senado e duas vezes na Câmara, exigindo o apoio de pelo menos 49 senadores e 308 deputados.

Contudo, o governo deve priorizar a PEC relatada pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), que já avançou na Câmara.

Projeto da oposição

Em resposta à aprovação do fim da escala 6×1 na Câmara, o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou uma PEC para possibilitar a flexibilização da jornada de trabalho.

Essa proposta permitiria que trabalhadores escolhessem entre o regime tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou um regime flexível, no qual seriam pagos apenas pelas horas efetivamente trabalhadas. O contrato individual prevaleceria sobre acordos coletivos, e benefícios como FGTS, férias e 13º salário seriam proporcionais ao tempo trabalhado.

Regras gerais e transição

Atualmente, a duração máxima do trabalho é de 8 horas diárias e 44 horas semanais em até seis dias. A PEC prevê a redução progressiva para 40 horas semanais, com duas folgas semanais remuneradas.

1. Após 60 dias da promulgação, a jornada não poderá ultrapassar 42 horas semanais;
2. Doze meses após esses 60 dias, a jornada será limitada a 40 horas semanais.

Dentro de 60 dias da aprovação, acordos coletivos poderão ajustar a distribuição das horas diárias para viabilizar a nova jornada.

Exceções para altos salários e servidores públicos

Empregados com diploma superior que recebam salários iguais ou superiores a 2,5 vezes o teto do INSS (aproximadamente R$ 21.188 por mês) não estarão sujeitos às regras da jornada, a menos que o empregador ou acordos coletivos determinem o contrário. Essa exceção não se aplica a servidores públicos da administração direta ou indireta em qualquer âmbito governamental.

Manutenção das jornadas atuais e mitigação de impactos

Empregados que já trabalham 40 horas ou menos não terão suas jornadas reduzidas. Uma nova lei poderá definir medidas temporárias, condicionadas à permanência dos empregos, para suavizar os efeitos da jornada reduzida especialmente para microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas.