Lula oficializa marca Pix e defende sistema após críticas dos EUA

O governo anunciou na última quarta-feira (10) o registro da marca Pix como de alto renome junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), proporcionando uma proteção jurídica ampliada para o nome e símbolo do sistema de pagamentos instantâneos utilizado por milhões de brasileiros. Essa ação veio na sequência das críticas feitas pelos Estados Unidos no âmbito de uma investigação comercial contra o Brasil.

O anúncio foi realizado pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, durante uma reunião do Conselhão em Brasília.

— O INPI reconhece o Pix do Brasil, vinculado ao Banco Central, como uma marca de grande renome, o que representa a maior proteção possível na legislação de propriedade intelectual — declarou.

Esse reconhecimento coloca o Pix entre as marcas amplamente reconhecidas pela população, conferindo-lhe uma proteção legal especial que dificulta o uso indevido do nome e símbolo do sistema no país.

A decisão foi comunicada em meio à resposta do governo brasileiro às críticas norte-americanas. Em um relatório recente, o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) questionou o modelo do Pix e a função simultânea do Banco Central como regulador e operador da plataforma.

Esta questão foi usada pelos EUA para justificar a implementação de novas tarifas sobre produtos brasileiros, alegando que o modelo brasileiro prejudicaria empresas privadas do setor de pagamentos.

Por outro lado, o governo brasileiro rejeita essas críticas, reafirmando a importância do Pix como símbolo de inovação financeira nacional e competidor significativo para empresas estrangeiras do segmento.

Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou de um evento exibindo um cartaz com a frase “O Pix é do Brasil”, classificando as críticas americanas como infundadas.

Lançado pelo Banco Central em 2020, o Pix tornou-se o principal meio de pagamento no país, com uso cotidiano por milhões para diversas transações. Até o momento, o Banco Central não comentou o registro da marca anunciado.