MP denuncia 13 políticos por uso eleitoral de feira agropecuária bancada pelo Estado de RO

Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou uma queixa ao Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) contra 13 autoridades públicas, incluindo senadores, deputados e vereadores, por propaganda eleitoral prematura durante uma feira agropecuária patrocinada pelo governo estadual.

A Rondônia Rural Show 2026 teve seus custos cobertos pelo governo estadual e apenas as diárias referentes a servidores de uma única secretaria atingiram R$ 115 mil.

A Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri) declarou não ter sido oficialmente notificada sobre a ação do MPE e disse desconhecer formalmente o processo. A secretaria está disponível para colaborar com órgãos de controle e ressaltou que todas as despesas com o evento respeitaram as normas legais vigentes.

No documento do MPE, destaca-se que a feira em Ji-Paraná, que ocorreu entre 25 e 30 de maio, foi usada para autopromoção e pré-campanha eleitoral fora do período permitido por lei. Entre as irregularidades apontadas estão a colocação de outdoors, distribuição de brindes personalizados e divulgação de mensagens com caráter eleitoral.

Estão denunciados os senadores Marcos Rogério (PL-RO) e Jaime Bagattoli (PL-RO). O MPE relata que outdoors mostrados na feira associavam a ação de Bagattoli à alocação de recursos públicos.

Marcos Rogério é acusado pelo uso de outdoor com a frase “A mudança que Rondônia quer”, considerada conteúdo eleitoral. Ele concorre ao governo estadual em oposição ao atual governador Marcos Rocha (União Brasil), cujo partido apoia o candidato Hildon Chaves (União Brasil).

Entre os outros envolvidos estão os deputados federais Silvia Cristina Amancio Chagas (PP-RO) e Lúcio Mosquini (PL-RO), além dos deputados estaduais Alex Redano (Republicanos), Cássio Gois (PSD), Cirone Deiró (União Brasil), Laerte Gomes (PSD), Nim Barroso (PL) e Cláudia de Jesus (PT).

Silvia Cristina é acusada de distribuir bonés, camisetas e ventarolas com sua imagem e identificação parlamentar durante o evento. Complementam a lista o presidente da Câmara de Ji-Paraná, Marcelo José de Lemos (Republicanos), o vereador Márcio Freitas (PL) e a assessora técnica da Assembleia Legislativa de Rondônia, Dalita da Silva Rover.

Os acusados poderão se defender antes da decisão final do TRE-RO. O Ministério Público pede condenações, mas não explicou quais punições aguardam os envolvidos.

A coordenação da feira mobilizou pelo menos quatro servidores da Seagri por até 43 dias seguidos. Conforme o Portal da Transparência do Estado, Érica Aparecida de Almeida Basques Ferrão obteve R$ 34.888,00 em diárias, o maior valor individual entre os servidores. Scheyla Pessoa de Freitas recebeu R$ 32.930,00, Alex Fernandes Rosário R$ 23.496,00 e Rafaela Alves da Silva Barreto R$ 22.962,00. No total, esses servidores receberam R$ 115.276,00 em diárias.

Conforme nota do secretário de Agricultura, Luiz Paulo da Silva Batista, para o evento de 2026 o governo estadual investiu em infraestrutura, logística e serviços para montar uma estrutura de grande porte.

A nota destaca ainda que a realização do evento demanda presença física contínua no local. A secretaria reiterou que todas as despesas foram feitas seguindo rigorosamente as leis, normas e controles internos aplicáveis.