MP tenta anular perdão judicial a Monique Medeiros

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) entrou com um recurso na Justiça solicitando a anulação da decisão que concedeu o perdão judicial à mãe da criança, Monique Medeiros. A promotoria alega que o julgamento foi comprometido por uma pergunta feita aos jurados sobre se a omissão de Monique foi intencional em relação à morte da criança. O promotor Fábio Vieira dos Santos entende que a forma da pergunta pode ter causado confusão entre os jurados.

No julgamento que começou em 25 de maio de 2026 e terminou na madrugada de 4 de junho de 2026, os jurados reconheceram a culpa e os crimes cometidos pelo ex-vereador Jairo Souza Santos Junior, o Jairinho, condenando-o por homicídio doloso qualificado e tortura contra seu enteado, Henry Borel, que tinha quatro anos.

Em relação à mãe da vítima, Monique Medeiros da Costa e Silva, os jurados alteraram a acusação de homicídio doloso por omissão para homicídio culposo por omissão. Além disso, ela foi condenada por tortura por omissão e recebeu o perdão judicial pelo crime culposo.

O promotor aponta que houve um problema na votação provocado pela pergunta feita aos jurados: se a omissão de Monique — ou seja, sua falta de ação diante das agressões sofridas por Henry — foi dolosa. Ele defende que o júri entendeu que a omissão foi dolosa, o que alteraria o resultado final.

“A juíza perguntou se a omissão de Monique foi dolosa. Os jurados responderam que sim, e essa resposta implicaria em condenação por homicídio doloso. Nesse momento, ela já estava condenada por esse crime”, explicou o promotor ao Estadão.

Segundo ele, a juíza voltou a apresentar as perguntas depois que um advogado contestou a clareza do quesito. “O quesito é claro. A juíza afirmou que faria uma nova bênção das perguntas para evitar uma possível injustiça. Em uma votação apertada, essa atitude pode ter influenciado os jurados a mudar seus votos”, afirmou.

Na nova pergunta, a juíza alterou o sentido do sim e do não: “a omissão da ré foi culposa?” Agora, o sim significaria condenação por homicídio culposo. Isso, segundo o promotor, pode ter causado confusão entre os jurados e anulado o julgamento.

Com essa decisão, enquanto Jairinho foi sentenciado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão em regime fechado, Monique recebeu pena de 1 ano e 4 meses em regime aberto pelo crime de tortura por omissão.

A defesa de Jairinho também planeja recorrer pedindo a anulação do julgamento, alegando que os jurados desconsideraram provas apresentadas em favor dele.

Henry Borel faleceu em 8 de março de 2021, aos quatro anos. A investigação concluiu que sua morte foi causada pelas agressões do Jairinho e pela omissão de Monique. Um mês após o falecimento de Henry, ambos foram presos, acusados de tortura e homicídio.