Nova regra para trabalho em feriados começa pelo Corpus Christi

Desde a última segunda-feira, entrou em vigor uma nova norma do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que regula o funcionamento do comércio em feriados, exigindo a existência de convenção coletiva entre empregadores e empregados para que o funcionamento seja autorizado. O feriado de Corpus Christi será o primeiro a seguir essa nova regra.

Essa medida, publicada inicialmente em 2023 e alterada diversas vezes, passou a valer no início de junho.

De acordo com a regra, as empresas comerciais só podem pedir que os funcionários trabalhem em feriados se houver autorização em acordo coletivo entre patrões e trabalhadores, além de obedecer às normas municipais.

Na prática, as empresas não podem mais decidir sozinhas pelo funcionamento nesses dias. Questões como pagamento extra, compensação de horas ou folgas têm que ser acertadas por meio de negociação coletiva.

A implantação dessa portaria foi adiada pelo menos cinco vezes devido à oposição de representantes do setor empresarial e políticos. Em fevereiro deste ano, o governo prorrogou a aplicação por mais 90 dias e criou uma comissão bipartite, com representantes dos empregadores e trabalhadores, para buscar um entendimento.

Nem todas as atividades autorizadas a funcionar em feriados sofreram alteração. Entre as que agora dependem de acordo coletivo estão supermercados, hipermercados, farmácias, lojas em geral, atacadistas e distribuidores de produtos industrializados, além de estabelecimentos em portos, aeroportos, rodoviárias e hotéis.

Empresas que não cumprirem essa exigência podem ser fiscalizadas e multadas pelo Ministério do Trabalho.