SEC propõe regras para facilitar captação de recursos em criptomoedas

A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) apresentou novas regras para criar diretrizes claras que permitam a startups e agentes do mercado de criptoativos captar recursos respeitando as leis federais de valores mobiliários.

As propostas incluem duas isenções de registro previstas na Lei de Valores Mobiliários de 1933. A primeira isenção, destinada a startups, permitiria arrecadações de até US$ 5 milhões ao longo de quatro anos.

A outra isenção, para captação maior, dependeria da apresentação de relatórios financeiros e obrigações de prestação de contas, autorizando ofertas de até US$ 75 milhões por ano.

Ambas as isenções exigiriam divulgações baseadas em princípios e manteriam a aplicação das regras contra fraudes e manipulação presentes nas leis federais.

Além disso, as propostas incluem uma cláusula de proteção que permite a desvinculação de um criptoativo de um contrato de investimento, complementando interpretações recentes das agências reguladoras SEC e CFTC sobre como esses ativos podem deixar de se enquadrar como contratos de investimento.

Atualmente, a SEC está aberta a receber comentários sobre essas propostas durante um período de 60 dias para aprimorar a regulamentação.