STF procura equilíbrio sobre transparência em palestras enquanto código de ética permanece sem acordo

A divulgação antecipada de palestras e eventos públicos feitos por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vem sendo vista como uma possível forma de transparência, enquanto o código de ética dos ministros ainda não alcançou consenso interno. Essa proposta é considerada por alguns membros do tribunal como um “meio-termo” diante dos obstáculos para avançar, no momento, em discussões mais amplas sobre regras éticas formais para os integrantes da Corte.

Para esses ministros, tornar públicos os convites para eventos e palestras pode ser um gesto claro de abertura institucional e ajudar a diminuir as críticas quanto à falta de transparência no Supremo. Entretanto, a ideia ainda não tem apoio majoritário e é tratada informalmente. Alguns ministros que se opõem a essa iniciativa classificam a discussão como “artificial”.

O debate acontece durante a tentativa do presidente do STF, ministro Edson Fachin, de impulsionar as conversas sobre o código de conduta. Em março, Fachin admitiu divergências internas sobre o tema e mencionou as palestras como um ponto em análise.

— Há quem veja o código como necessário, mas não agora. Outros já discutem questões mais específicas. As palestras devem ser comunicadas previamente? Isso pode gerar questões de segurança. Iremos discutir isso — afirmou o ministro na ocasião.

Ministros acreditam que divulgar a participação em eventos públicos poderia ter a vantagem de não demandar, neste primeiro momento, a aprovação formal e ampla de um código de conduta completo, frente às resistências ainda presentes na Corte especialmente após recentes crises que afetaram a imagem do Supremo. A responsabilidade pela elaboração do código está com a ministra Cármen Lúcia, relatora do processo desde fevereiro.

Com o término da gestão da ministra na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), espera-se que uma versão inicial do código seja divulgada após as eleições.

Em artigo na revista CartaCapital, o ministro Flávio Dino defendeu que não há problema na participação dos ministros em debates e eventos públicos, ressaltando que “ouvir opiniões diversas em eventos públicos ou audiências não atrapalha a função de julgar” e “não implica automaticamente corrupção ou parcialidade”.

Ele ainda afirmou que “atos de improbidade acontecem longe da vista do público, em pagamentos ilegais e reuniões secretas, que nunca aparecerão em extratos bancários ou agendas oficiais”.

Para parte da Corte, adotar medidas de transparência com relação às palestras pode ajudar a aliviar críticas ao Supremo sem criar desgaste interno diante da aprovação imediata de um código de conduta mais rigoroso. Contudo, reconhecem que o “clima político” ainda não é favorável para retomar plenamente as negociações do texto, uma vez que o tema foi afetado por tensões internas e crises recentes que abalaram a imagem da instituição.

Por outro lado, alguns ministros definem o debate sobre palestras como desproporcional em comparação a problemas mais graves enfrentados pelo Judiciário. Para esses magistrados, há uma “obsessão artificial” com o assunto, enquanto ocorrências como suspeitas de corrupção, fraudes milionárias e condutas questionáveis em investigações recentes têm impacto muito maior na reputação do Judiciário.